05/07/2013 - 19h05 Atualizado em 12/07/2013 - 14h20

Câmara rejeita proibição do tráfego de motos por “corredores”

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Viação e Transportes (CVT) para esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Dep. Milton Monti (PR-SP)
Milton Monti recomendou a rejeição do projeto porque acreditar que traria problemas maiores.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3626/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), com o objetivo de proibir o tráfego de motociclistas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, utilizando os chamados “corredores”.

Pelo texto, as motos e similares (motonetas e ciclomotores) ficariam obrigados a trafegar exclusivamente pelo centro da faixa de rolamento. O projeto foi arquivado por ter sido rejeitado em caráter terminativo pela única comissão de mérito.

O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), reconheceu que a proibição de circulação entre faixas ou entre os carros e a calçada traria maior segurança no trânsito, mas recomendou a rejeição do projeto porque ele traria três problemas maiores: o aumento da retenção de tráfego; a dificuldade de fiscalização da proposta; e o aumento de colisão entre a moto e a traseira de veículos de maior porte, choque que poderia ser fatal para os motociclistas.

Ele argumentou ainda que o assunto é objeto de outro projeto em tramitação na Casa, o PL 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite a circulação em corredores apenas no caso de engarrafamentos.

Proposta vetada
O projeto rejeitado tem o mesmo teor de uma proposta aprovada pelo Congresso em 1997, que foi vetado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. À época, o argumento do veto foi de que não cabia restringir a utilização de veículos de duas rodas quanto ao diferencial de maior agilidade de deslocamento.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Luciano Oliveira Baldas | 22/08/2018 - 21h18
Acredito que estas pessoas que são a favor de um projeto ridículo deste certamente não gostam de serviços delivery ou nunca precisaram. Dá até raiva de lembrar que pagamos caro fora a roubalheira para esses políticos estarei desperçando o tempo com besteiras. Poderiam estar votando em projetos com maiores brevidades e importância. Se procurar garanto que tem.
Luciano Santos | 10/07/2013 - 16h46
Rejeitar este projeto é um crime contra a vida dos proprios motoqueiros e das demais pessoas, total insegurança e um abuso em cidades como São Paulo onde morre todos os dias inumeros motoqueiros que trafegam em alta velocidade entre carros colocando em risco as suas vidas e dos demais, oura demagogia.
João Norberto De Angelis | 06/07/2013 - 08h57
Fico estarrecido com os argumentos usados para a rejeição de um PL. Dificuldade da fiscalização? Aumento de colisões traseiras? Ora senhores deputados, o uso de corredores é uma prática de altissimo risco e por si só contrária ao Código de Trânsito Brasileiro (deixar de manter distância lateral de segurança).