03/05/2013 - 16h09

Proposta obriga impressão do chassi da moto em capacetes

A Câmara analisa proposta que obriga motociclistas e seus passageiros a utilizarem capacetes com o número do chassi do veículo impresso. A medida está prevista no Projeto de Lei 4986/13, do deputado Roberto Britto (PP-BA), e vale para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O objetivo, segundo Britto, é evitar crimes cometidos por motociclistas. “Com o número do chassi impresso nos capacetes do condutor e do passageiro, teremos uma outra possibilidade de identificar o veículo instrumento do assalto e seu proprietário”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Rachel Librelon

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