29/01/2013 - 09h24

Projeto reduz exigência para a atividade de mototaxista

Arquivo/ Leonardo Prado
Jorginho Mello
Mello:  a exigência de experiência tem impedido que muitos jovens ingressem no mercado de trabalho. 

O Projeto de Lei 4584/12, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), reduz as exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete.

Pelo texto, esses profissionais deverão ter 18 anos e possuir habilitação na respectiva categoria. A proposta altera a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte via motocicleta (Lei 12.009/09), que exige que o profissional tenha 21 anos completos e pelo menos dois anos de habilitação na categoria.

Segundo o autor, a exigência de experiência tem impedido que muitos jovens ingressem no mercado de trabalho. “Cria-se um círculo vicioso: se não tem experiência não tem trabalho, se não tem trabalho não tem experiência. Este tipo de argumento só os prejudica, e apesar de termos um dos menores índices de desemprego dos últimos anos, os que tentam ingressar no mercado de trabalho ainda encontram muita dificuldade para conseguir o primeiro emprego”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elza | 30/01/2013 - 15h09
Creio que é preciso uma certa cautela com a alteração na lei. A exigência de experiência é requisito em muitas outras profissões que exigem maturidade e habilidade, especialmente quando se trata de conduzir vidas: a do próprio mototaxista e a do passageiro. Em última e simples análise, é melhor manter as pessoas vivas e em segurança do que diminuir o número de desempregados.
Noélia Fernandes de Oliveira | 30/01/2013 - 10h54
Parabéns pelo projeto. O jovem de hoje é precoce em todos os aspectos da sua vida e muitos, além de precisarem, querem trabalhar e ter a sua própria renda. Leis que colocam barreiras para impedir o jovem de trabalhar aos 18 anos não faz o menor sentido, porque nesta idade ele já exerce todas as atividades relacionadas as demais dimensões que faz parte do seu ser.
LUCIO MOURA | 29/01/2013 - 10h43
Parabens pelo projeto. Espero que o imperialismo das empresas de transporte publico, que deixam de prestar um serviço com qualidade para o cidadão, não venham impedir que o projeto siga adiante e se torne lei. O mercado de trabalho agradeçe, o cidadão que faz uso dos serviços desses profissionais agradeçe. "E VIVA ESTA DEMOCRACIA".