14/10/2011 - 13h31

Projeto obriga União, estados e municípios a promover o uso de bicicletas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. O objetivo, conforme o autor, é a “promoção do uso de bicicletas como meio de transporte viável e efetivo, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.

Pela proposta, a União, os estados e os municípios serão obrigados a criar os sistemas cicloviários nacional, estaduais e municipais. Esses sistemas serão formados por uma rede viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias (pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral); ciclofaixas (faixa exclusiva para a circulação de bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da pista); e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros.

Além disso, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público).

Conforme o texto, todos os terminais e estações do sistema de transporte coletivo, os edifícios públicos, as indústrias, as escolas, os centros de compras, os condomínios, os parques e outros locais de grande fluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas.

Para Lima, os usuários do sistema ganharão mais qualidade de vida e saúde, o meio ambiente ficará menos poluído, o trânsito diminuirá, e as doenças associadas ao estresse serão reduzidas.

Regras
A ciclofaixa será adotada quando não houver espaço ou recursos financeiros para a construção de ciclovias, e a faixa compartilhada será adotada quando não for possível a construção de ciclovias e ciclofaixas.

Poderão ser permitidas nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado: a utilização de patins, patinetes e skates nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida; e a circulação de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre. Além disso, poderá ser permitida a circulação de veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios manterão ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas e para divulgar o uso adequado dos espaços compartilhados para os pedestres e os condutores de veículos.

Conselhos
Para implementar os sistemas cicloviários e para formular políticas cicloviárias, o projeto prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de conselhos de Política Cicloviária. Eles terão as funções de deliberação, assessoramento técnico e fiscalização sobre a política cicloviária do respectivo ente federativo.

Serão compostos por, no mínimo, seis membros, sendo dois representantes do órgão executivo de transportes; um representante do órgão executivo de infraestrutura; um representante do órgão executivo do meio ambiente; e dois representantes de associações representativas de ciclistas.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias dos respectivos entes federativos.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

sandro laureano | 18/10/2011 - 08h52
Já estava mesmo na hora de alguém fazer alguma coisa realmente inteligente pelo trânsito.bicicleta é o meio de transporte não poluente mais barato e saudavél que existe. Espero que este projeto seja mesmo aprovado.
julliano Dias | 18/10/2011 - 08h38
é interessante também que prédios públicos tenham um vestiário com chuveiros, para que os adeptos do ciclismo possam se banhar ao chegar ao serviço. Sem este benefício fica difício chegar para trabalhar todo suado e sujo (principalmente em época de chuva). Trabalho mo Ministério das Cidades (MCID) e aqui há um vestiário com chuveiro. Sem ele, provavelmente não iria de bicicleta para o serviço.