25/05/2010 - 16h37

Câmara aprova Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 4260/08, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. O dia será celebrado no terceiro domingo de novembro. Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.

O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.

O texto estabelece que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar as iniciativas da sociedade organizada para celebrar a data. Esse apoio se dará com recursos já disponíveis na estrutura e no orçamento desses órgãos e entidades e também por meio a alocação de recursos específicos.

Segundo a proposta, o órgão máximo executivo de trânsito da União deverá divulgar, no Dia Nacional, os dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito em todo o País, e prestar contas das ações desenvolvidas e dos recursos alocados para a redução dos acidentes de trânsito.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves
Edição - Lara Haje

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