Comissão rejeita proibições de cobrança de pedágio em rodovias

20/05/2010 - 18:25  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6069/09, do ex-deputado Geraldinho, que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que sejam a única ligação entre duas ou mais localidades ou caso as outras opções de trajeto aumentem o percurso em mais de 10%.

A proposta também isenta de pedágio, em todas as rodovias, os veículos com placas oficiais; pertencentes a entidades filantrópicas; de transporte de pessoas com deficiência; transportes escolares; e automóveis emplacados na mesma localidade do pedágio.

Segundo o relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o projeto inviabilizaria a concessão de rodovias, o que seria um retrocesso. “Não posso imaginar que o País retorne à situação em que se encontrava há vinte anos, quando era dependente da capacidade de investimento estatal nas estradas”, argumentou.

Sobre a isenção de pedágio, o relator afirmou que o tema já é objeto de diversas propostas em tramitação na casa. Uma delas, o PL 3062/08, já aprovado na comissão, também prevê a isenção para veículos emplacados na cidade onde é cobrado o pedágio.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger