Controle de velocidade em pedágios poderá ser usado para multas
18/01/2010 - 13:48
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6145/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que inclui as praças de pedágio entre os trechos viários em que os motoristas são passíveis de multa por excesso de velocidade.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é aumentar a eficiência do controle de velocidade nas estradas, de forma a coibir os abusos que, frequentemente, são responsáveis por tragédias que dizimam famílias e provocam bilhões de reais em prejuízos para o sistema de saúde.
Ratinho Junior ressalta que os países mais avançados já contam com equipamentos instalados em praças de pedágio, que medem com precisão absoluta a velocidade média desenvolvida por qualquer veículo entre postos sucessivos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para acrescentar as "praças de pedágio sucessivas" no artigo que estabelece multa para quem "transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias". A regulamentação da norma ficará a cargo do Poder Executivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli
