15/07/2019 - 12h40

Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Bombeiro Brasileiro. Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
Para a deputada Bia Kicis, quando a lei foi adotada, não levaram em consideração a expectativa de vida do brasileiro

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que com a eventual aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, necessariamente a lei terá de ser revista.

Conforme o texto, quando a futura lei entrar em vigência serão aposentados compulsoriamente na data em que completarem 70 anos de idade:
- os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
- os membros do Poder Judiciário;
- os membros do Ministério Público;
- os membros das Defensorias Públicas;
- os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas;
- os servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei 11.440/06; e
- os servidores policiais de que trata a Lei Complementar 51/85.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Romeu Cruz de Oliveira | 01/08/2019 - 02h46
Senhores deputados com essa reforma da previdência em equiparar servidores públicos com a iniciativa privada em direitos de se aposentar porque não inclue nessa reforma o fim da aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos dos servidores públicos isso sim Faria logica.Porque poe uma obrigatoriedade no servidor público se aposentar se ele estiver em plenas condições físicas e mentais de trabalhar e simplesmente o Estado poe a ele em se aposentar.O certo é ele se aposentar voluntariamente como acontece na iniciativa privada,que querem uma idade mínima nessa reforma para ambos.
Patrícia Gus | 20/07/2019 - 11h03
Cara Deputada, envio meu apoio integral a revogação da PEC da Bengala e gostaria de saber quais são os deputados do RS que apóiam esta iniciativa. A Sra acredita que será colocada em pauta quando? Uma vez aprovada, professores com 70 ou mais anos terão que se aposentar (UFRGS)? Seria possível manter-me informada sobre este assunto? Agradeceria imensamente e desejo sorte para a Sra e juízo para o deputados e senadores ao votarem esta matéria!
Sérgio | 20/07/2019 - 10h56
Essa PEC da Bengala é ridícula. Mantém na ativa pessoas que só estão encostadas, na prática em nada contribuem, já estão cansados e sem estímulo. Isto é uma atitude corporativista que foi estimulada para que o PT mantivesse a côrte pavorosamente corrupta do STF, que atrasa e dilacera o país. Acho engraçado que os mesmos esquerdistas que apóiam uma aposentadoria mais precoce e foram contra a reforma da previdência, queiram manter essa aposentadoria aos 75 anos. Essa PEC é o câncer atual das universidades públicas, que não podem mais trocar seus muito antigos professores por jovens atualizados.