09/07/2019 - 16h48 Atualizado em 09/07/2019 - 20h05

Bancada feminina cobra mudanças no texto da reforma da Previdência

Matéria deve começar a ser votada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu nota nesta terça-feira (9) para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria está na pauta do Plenário de hoje.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após votação na comissão especial

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário Nacional – 5 anos do Plano Nacional de Educação. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Professora Dorinha Seabra Rezende: texto atual pode agravar ainda mais as desigualdades entre homens e mulheres

Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial na madrugada da sexta-feira (5), contemplaram sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da Secretaria da Mulher sobre o tema.

“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres no País”, diz o documento assinado pela coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Sugestões
A bancada cobrou mudanças em três pontos. O primeiro diz respeito a condições diferenciadas na regra de transição, para que as mulheres que passem mais tempo na ativa possam ter reajuste no cálculo do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Na versão atual do texto, o aumento de 2 pontos percentuais ao ano para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% só será contabilizado a partir dos 20 anos de contribuição.

“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das mulheres", afirmam as parlamentares no texto.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

O segundo ponto é a piora, na opinião das deputadas, nas condições da pensão por morte. As mulheres são beneficiárias de quase 90% das pensões concedidas. O texto aprovado na comissão especial garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A bancada também criticou a substituição do princípio de “proteção à maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”. De acordo com as deputadas, a proteção à maternidade envolve situações mais complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário. “Trata-se de um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda sociedade”, disseram as deputadas no documento.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

João Luiz Romão Pereira | 11/07/2019 - 15h29
Tem que acabar no Brasil essa distinção de sexos. Com exceção da licença maternidade e amamentação, homens e mulheres são iguais perante a Lei. Devem se aposentar com o mesmo tempo de contribuição e idade. Essa distinção é um atraso para o país. Homens trabalhando até 65 anos é exploração. Tendo em vista seu estado de saúde e o precário atendimento no SUS.
daniEL | 11/07/2019 - 11h17
Sou favorável a algumas diferenças nas aposentadorias das mulheres, DESDE Q, observadas as diferenças q justifiquem tal vantagem: se for mulher dona de casa, por ex, ou se os homens q forem viúvos ou pais solteiros tiverem os mesmos direitos a essas diminuições d idade ou pensões maiores. No caso das mulheres q trabalham fora, elas estão lutando ple igualdade e devem responder sem benefícios a essa luta, até pq a maioria delas terceiriza os cuidados com os próprios filhos, então, não necessariamente podemos considerar isso como dupla ou tripla jornada. Respeito a todos, em nome d Jesus!!!