30/05/2019 - 19h58 Atualizado em 31/05/2019 - 16h47

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a aposentadoria das mulheres. Relator da reforma da Previdência na comissão especial, dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
Depois de conferidas as assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator da proposta, Samuel Moreira

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 277, das quais 163 entregues hoje (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.

Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.

Para apresentar emendas, cada autor precisava do apoio de pelo menos 171 parlamentares. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o deputado João Maia (RN).

Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças nos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição, para 40 anos, se homem, e 35, se mulher; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.

Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter em parte as regras atuais para os professores e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas acatam a ideia, mas com adaptações.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Luiz Otávio C Silva | 01/06/2019 - 11h32
Eu sou profissional da Saúde e desempenho minhas funções na Saúde do Idoso. Estive lendo a proposta da reforma da previdência. Concordo que precisamos resolver com certa urgência a manutenção da previdência social. Mas há pontos que eu gostaria de expor. 1 - O BPC ( beneficio de prestação continuada ) paga um salário minimo ao idoso que n tem nenhuma outra fonte financeira e/ou a família inexiste ou vive na extrema pobreza. A reforma reduz esse benefício para R$400,00. O projeto do governo é matar os mais pobres? 2 - E as categorias com privilégios, continuarão sendo um peso?
Ricardo Griao | 31/05/2019 - 18h20
Sou servidor do estado de São Paulo desde 1995. Portanto, antes da emenda 20/1998. De lá para cá houve algumas reformas da previdência, todas sendo justas na transição. Na data de hoje faltam apenas 2 anos para eu me aposentar. É injusto, para não dizer cruel, que eu, e muitos outros servidores, na mesma situação, tenhamos que pagar pelas mazelas dos governos passados. Temos esperança que os Nobres Deputados irão por a mão na consciência e não nos transformar em podes expiatórios. Os servidores públicos deste país não são culpados e nem responsáveis por erros de governos irresponsáveis.
Rosângela Barbosa Gomes | 31/05/2019 - 11h34
O Brasil é o país do "jeitinho". Quantas destas 277 emendas apresentadas referem-se a pedidos de inclusão como "aposentadoria especial? Todos querem ser enquadrados como "especiais" para burlar a proposta de reforma apresentada pelo Executivo. O que era exceção vai virar regra e o que era regra vai virar exceção? Realmente a pressão corporativista é demais! Todos pretendo ter direito a aposentar-se antes do proposto pela Reforma da Previdência. Quando todos seremos iguais perante a Lei? Chega de bancar privilégios aos mesmos de sempre.