29/05/2019 - 19h43

Rodrigo Maia cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares

Proposta também estabelece a reestruturação salarial da categoria. O texto foi encaminhado em março pelo governo

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Senhor Carlos Alberto de Nóbrega.  Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Além da comissão da Previdência dos militares, outras duas também foram criadas pelo presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29) a criação da comissão especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.

Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de, pelo menos, R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.

O texto foi encaminhado em março pelo governo. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

Outras comissões
Maia também determinou a criação de outras duas comissões especiais nesta quarta-feira (29). Ambas foram anunciadas mais cedo pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que presidia a sessão. Uma para debater modificações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental com propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas. O colegiado será composto por 34 membros e igual número de suplentes.

A outra comissão criada vai analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. O colegiado também terá 34 integrantes e igual número de suplentes.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

jorge | 21/07/2019 - 10h53
Esta proposta não contempla em nada o Sgt QE muito pelo contrário pode até diminuir seu salário pq esta classe é discriminada na força pq ficou na estabilidade por tempo de sv e nunca teve direito a nenhum curso de especialização então não terá nada de acréscimo no seu salário deveria ser resvista está situação pelo principio da isonomia e estatuto dos militares.
Everton | 16/07/2019 - 11h52
Esse PL do jeito que está é uma tremenda covardia com os Sub Oficiais da Fab e MB que estão na reserva e reformados.
Alexandre Mello | 15/06/2019 - 23h56
A PL 1645 prevê desproporcional tratamento aos militares temporários, pois em caso de acidente em serviço, que resulte em incapacidade física definitiva este não terá direito e o militar de carreira sim, apesar de exercerem a mesma função e a moléstia poder ser a mesma, o tratamento é desigual, injusto e inconstitucional. A comissão de constituição e justiça precisa atentar para esse aspecto.