23/05/2019 - 10h48

Deputados podem apresentar emendas à reforma da Previdência até o dia 30

Relator da proposta pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Benefício de Prestação Continuada e Abono Salarial. Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A data limite para que os parlamentares pudessem oferecer emendas ao texto terminaria hoje.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças previstas
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Gina garces | 31/05/2019 - 09h22
Estar aposentada por invalidez, não é privilégio, é sofrimento, é despesa, é involuntário. Ajude_ nos a fazer justiça.
SUSANA HENTSCHKE MACHADO | 29/05/2019 - 14h04
Senhores Deputados, pedimos que olhem com carinho para a situação dos servidores APOSENTADOS POR INVALIDEZ. As regras atuais são muito duras e injustas para quem é acometido por doença grave, justamente uma situação que impede qualquer tipo de labor e implica altos custos com medicamentos e tratamentos médicos. Muito Obrigada.
MARIA DA GLORIA DIIRR | 29/05/2019 - 13h46
Srs Deputados Invalidez por doença não é escolha e nem prêmio, é sim, um castigo que nos incapacita e nos limita a viver de forma plena e a prover o nosso sustento e de nossas famílias. Nós, aposentados por invalidez, mais do que ninguém temos gastos elevados com medicamentos e tratamentos e vivemos limitados por nossas doenças. Solicito que aprovem a emenda 48 a PEC 6/19 do Dep Léo Moraes, para que se faça justiça aos aposentados por invalidez e os mesmos possam viver com dignidade o restos de seus dias.Certa de vossa fidelidade ao povo que os elegeu para representá-los nessa casa,agradeço