21/05/2019 - 09h53

Comissão da reforma da Previdência debate BPC e abono salarial; assista

A comissão especial da reforma da Previdência realiza audiência pública neste momento para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. 

Foram convidados para participar da audiência:
- o assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub;
- o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Alves Rangel;
- a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana de Barros Jaccoud; e
- o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

A reunião será às 14h30, no plenário 4.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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