20/05/2019 - 18h51

Relator da reforma da Previdência pretende apresentar parecer até 15 de junho

Samuel Moreira reuniu-se nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes da equipe econômica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Relator da reforma da Previdência, dep. Samuel Moreira (PSDB - SP)
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira: "se houver alterações, será apresentado substitutivo, como sempre ocorreu"

O deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), relator na comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), afirmou nesta segunda-feira (20) que apresentará o seu parecer até o próximo dia 15 de junho. Ele disse que ainda não tem nenhuma versão pronta e que está analisando as diferentes avaliações sobre o texto do Executivo.

“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, afirmou. Segundo ele, não há nenhum desentendimento no colegiado.

Moreira reuniu-se nesta tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes da equipe econômica. Ao final do encontro, o ministro manifestou apoio ao relator e reiterou o desejo do governo Bolsonaro de que a reforma seja aprovada sem alterações. O texto do Executivo prevê uma economia superior a R$ 1,2 trilhão em dez anos, considerada fundamental por Guedes.

“Estamos confiantes no trabalho do relator, estamos confiantes do trabalho do Congresso”, afirmou o ministro. “Estamos otimistas quanto ao compromisso de aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos, para retomar o crescimento e conseguir estabilidade, que é o grande objetivo.”

Segundo Samuel Moreira, a ideia é buscar uma meta fiscal para dar equilíbrio às contas do governo federal. “Se houver concessões em algum ponto do projeto, algumas alterações, vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação de recursos que possam ser mais bem utilizados na Previdência do que em outros lugares”, disse o relator.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Pontos polêmicos
O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), voltou a afirmar que o parecer do relator deverá representar um texto que venha alcançar os votos necessários para aprovar a reforma no Plenário. “Parece claro que, pela manifestação da maioria dos partidos, alguns itens da reforma necessariamente precisarão ser alterados”, disse.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião com o Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
Marcelo Ramos, presidente da comissão: aposentadorias rurais, de professores e BPC devem ficar de fora da reforma da Previdência

Segundo Ramos, devem acabar fora da reforma da Previdência as alterações propostas pelo Executivo nas aposentadorias dos trabalhadores rurais e dos professores e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). Esses itens são amplamente criticados na Câmara.

Na opinião do presidente da comissão especial, não há espaço para retirar todas as regras hoje discriminadas na Constituição e remeter para leis complementares, como sugeriu o Executivo. A criação de um sistema de capitalização puro, em que no futuro o trabalhador sozinho teria de juntar o dinheiro para a aposentadoria, também não deve ser aprovado.

Mudanças previstas
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Rui Manoel | 25/05/2019 - 14h37
Com o parlamento já está ruim, imagina sem ele. Agora o governo e seus apoiadores querem colocar a culpa de sua incompetência no Congresso Federal e nos guardiões da Lei(STF).Uma reforma que atinge o povo do nosso país não pode ser aprovada sem participação da sociedade civil em um amplo debate.Assim como na campanha eleitoral, agora como governo, Bolsonaro e seus ministros continuam mentindo para o povo brasileiro e tudo que foi construído com amplo debate, esse desgoverno está destruindo,como a seguridade social e o estatuto do desarmamento.
TIAGO ABREU | 23/05/2019 - 15h52
com essa nova reforma, terei que trabalhar mais 3 anos para se aposentar, porém não sou contra essa reforma mas desde que o governo busque uma estratégia para receber dos grandes devedores da previdência social, pois são eles os responsáveis pela situação deficitária que a previdência tem passado.
Alexandre Cury | 21/05/2019 - 17h04
Fazer uma reforma de tal magnitude a toque de caixa claramente não atendem o país e ao povo brasileiro. Peço aos congressistas serenidade e consciência, pois querem jogar para esta geração o ônus de arcar com "erros passados" e a responsabilidade de evitar problemas futuros. Trata - se de uma questão inter geracional, então, também divida - se o peso de forma mais equânime. Dou como exemplo a minha própria situação: trabalho desde os 19 anos (fiz faculdade trabalhando) e pelas regras atuais aposentarei com 58 anos (sou servidor público) e do jeito colocado irei até os 65, serão 46 anos.