14/05/2019 - 09h28

Regras para aposentadoria no serviço público são tema de debate nesta tarde

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação Geral da PEC 6/2019. Ministro da Economia, Paulo Guedes
Na primeira audiência da comissão, o ministro da Economia voltou a defender a aprovação integral da reforma

A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.

Hoje foram convidados o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira; o consultor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio;
o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos; e
um representante da Frente Nacional de Prefeitos.

A audiência de hoje foi sugerida pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Alan Rick (DEM-AC), e será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.

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A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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