09/05/2019 - 13h25

Representante dos militares afirma que ‘praças’ terão prejuízo com reforma da Previdência

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a reforma previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal. Presidente da ANASPRA, Elisandro Lotin de Souza
Para Elisandro, profissionais de segurança deveriam ter tratamento igual

Único militar presente na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro de Souza manifestou-se contra toda a proposta do governo (Projeto de Lei 1645/19).

Souza criticou, por exemplo, a retirada da Constituição de dispositivos ligados à aposentadoria e pensão de policiais e bombeiros militares. “Tem muita subjetividade ali. Tem muito ‘se’”, disse ele, criticando parte da reforma que remete à decisão final sobre alguns pontos para lei complementar.

O militar sustentou ainda que todos os profissionais de segurança pública sejam tratados de maneira igual. “Não concordo com essa separação [civis e miliares]. O mesmo trabalho que executamos, outros profissionais executam, com suas peculiaridades e especialidades”, observou.

Souza ressaltou ainda que o projeto de reforma da Previdência vê de maneira diferente miliares federais e estaduais. “Os oficiais generais ganham muito com essa reforma”, disse ele, “já os praças da polícia e dos bombeiros vão ter prejuízo. Vamos aumentar o tempo de contribuição para 35 anos. As mulheres policiais e bombeiros vão passar de 25 anos para 35 anos.”

Peritos criminais
O deputado Hélio Costa (PRB-SC) demonstrou preocupação com o fato de, em alguns estados, a atividade dos peritos criminalistas não ser considerada atividade policial e não tem direito à aposentadoria especial. “São servidores da secretaria de segurança pública, mas não são policiais”, alertou.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Leandro Lima, ressaltou que, em nove estados, peritos criminais não têm aposentadoria especial por não serem considerados integrantes da segurança pública. “Peritos criminais, lotados dentro ou fora da policial civil, continuam exercendo função de segurança pública”, disse Lima, propondo que todos os peritos tenham o mesmo tratamento de policiais.

Guardas municipais
O presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), Clovis Pereira, também cobrou o enquadramento da categoria como força de segurança pública.

“Estamos nas regras comuns [da reforma da Previdência]. Não estamos nem sequer sendo tratados como agentes de segurança. É impossível alguém com 65 anos e 12 quilos de equipamentos no corpo atender aos anseios da sociedade”, disse Pereira, cobrando dos deputados alterações no texto que assegurarem às guardas municipais as mesmas condições de aposentadoria das demais forças de segurança.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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