08/05/2019 - 15h46

Marinho diz que combate a privilégios e a fraudes são pilares da reforma da Previdência; acompanhe

O secretário destacou que a mudança no sistema de aposentadorias e pensões é uma necessidade do País, tanto que os quatro últimos presidentes ou promoveram reformas ou apresentaram propostas

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os pilares da reforma da Previdência são o combate a privilégios e a busca da equidade, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19; o combate a fraudes, com a Medida Provisória 871/19; a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19; e o impacto fiscal que permitirá a retomada de investimentos no interesse da população mais fragilizada.

Marinho destacou que a mudança no sistema de aposentadorias e pensões é uma necessidade do País, tanto que os quatro últimos presidentes – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – ou promoveram reformas ou apresentaram propostas. Ele destacou pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (8), segundo a qual 59% dos 2 mil entrevistados concordam totalmente ou pelo menos em parte com a reforma da Previdência.

Marinho acompanha o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), que analisa o mérito da proposta do Executivo que muda as aposentadorias e pensões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanha os debates.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

A comissão especial continua reunida no plenário 1.

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