25/04/2019 - 12h37 Atualizado em 25/04/2019 - 18h10

Instalada comissão especial sobre a reforma da Previdência

Presidente e relator integram 2 dos 13 partidos que já se manifestaram a favor de alterações no texto proposto pelo governo Bolsonaro. Mudanças no benefício pago a idosos carentes e na aposentadoria rural são criticados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão especial da reforma da Previdência e eleição do presidente e dos vice-presidentes
Comissão analisará o mérito da proposta, podendo modificar o texto encaminhado pelo governo

Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Foi uma decisão conjunta”, afirmou Maia ao comentar a definição dos nomes, ressaltando que havia muitos interessados nos cargos – foi eleito primeiro-vice-presidente o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). “Espero que o relator consiga construir um sistema com sub-relatores, porque a demanda para ajudar é grande”, disse Maia. “Uma votação dessas é uma construção coletiva.”

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas”, afirmou.

O presidente da Câmara devolveu à líder requerimento (1292/19) em que ela e outros parlamentares pediam a suspensão porque a PEC 6/19 não está acompanhada da estimativa dos impactos orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

BPC e rurais
A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Tanto o presidente como o relator integram 2 das 13 legendas que manifestaram intenção de alterar o texto.

PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no mês passado um documento em que se posicionam contra as mudanças no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro.

No caso do BPC, a equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes, aos 60 anos, com valor de R$ 400, e aos 70 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o BPC pode ser solicitado por idosos carentes aos 65 anos, no valor de um salário mínimo. Sem limite de idade, o benefício pago a pessoas carentes com deficiência não sofrerá nenhuma alteração.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo Bolsonaro aumenta para 60 anos a idade mínima para aposentar e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribuição necessário. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos – os homens, aos 60 –, e o tempo de contribuição exigido para ambos os sexos é de pelo menos 15 anos.

Antes da reunião com Rodrigo Maia, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse acreditar que haverá mudanças no texto, mas a reforma da Previdência não pode terminar “anoréxica”, referindo-se ao distúrbio alimentar que leva a uma excessiva perda de peso.

No Plenário da Câmara, a aprovação da reforma exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado e Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

LEONARDO ESTEFANINI BARRETO COSTA | 14/06/2019 - 06h04
Após apresentação do relatório da PEC, observei que não foi contemplado a aposentadoria integral, conforme garante a CF, para pessoas que possuem do doença incurável ou contagiosa. No momento em que o ser humano estará mais necessitado, a aposentadoria será drasticamente reduzida. Peço aos senhores parlamentares que não excluam esse direito conquistado anteriormente.
Julio César Ribeiro Pereira | 27/05/2019 - 07h06
O.artigo 201 paragrafo 3 excluam auxilo doença previdenciario de contribuição ficcticia .O trabalhador não tem culpa de ficar doente .O proprio inss recolhece .Crueldade tem limite .
Olena almeida | 08/05/2019 - 21h34
Comecem por tributar os dividendos pagos aos acionistas dos bancos. Alguns países ajustaram as contas tributando os bancos. Reduzam drasticamente as despesas do planalto, motorista, carros, passagens aéreas, implantem teleconferência. Cortem os banquetes. Reforma tem que ser para todos, executivo,legislativo, judiciário e militares.