17/04/2019 - 13h11 Atualizado em 17/04/2019 - 13h48

CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Jorge Humberto Caetano da Silva | 23/04/2019 - 08h09
É muito triste assistir a conchavos políticos e ver que, quem está a pouco mais de 3 meses de se aposentar, pode ver todo o seu planejamento ir por água abaixo. A mudança no cálculo da aposentadoria é uma verdadeira covardia contra quem não pode se defender. É muito triste!
Alexsandro Sgobin | 23/04/2019 - 07h29
É covardia impor sigilo sobre os liames técnicos da reforma da previdência. Chega a ser criminoso, pois quem paga seus (altos) salários somos NÓS, e é nosso direito conhecer o que está sendo urdido nos bastidores. Liberem os dados, à revelia de qualquer canalha que por autoritarismo ou vileza queira escondê-los! Isso não é uma brincadeira, por mais que os mandatários eleitos em 2019 assim ajam!
Jader | 22/04/2019 - 11h40
O problema do Brasil não é só os políticos, o problema do Brasil são os brasileiros que sequer leram o texto da reforma e ficam repetindo chavões que aprenderam em sites de internet, o problema do Brasil são os brasileiros militantes do atraso que vivem apegados ao fracasso e lutam pela destruição do país, idolatrando uma ideologia falida.