Sistema de capitalização da Previdência gera questionamentos em audiências da CCJ
A reforma da Previdência (PEC 6/19) autoriza a criação do novo sistema. Assunto foi abordado nesta semana em duas audiências na Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2019 - 17:37
As audiências públicas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com juristas deram mais detalhes sobre o que será o sistema de capitalização imaginado pelo governo. A reforma da Previdência (PEC 6/19) autoriza a criação do novo sistema, que será regulamentado por lei complementar.
A ideia é que o novo modelo, de contas individuais, substitua gradualmente o sistema atual, de repartição. Atualmente, o sistema é chamado de solidário porque quem contribui hoje está pagando os benefícios de quem já está aposentado. O valor é dado por uma média dos salários de contribuição.
No novo sistema, cada um contribui para si. O valor depende de quanto a pessoa acumulou. O sistema calcularia qual valor mensal é possível garantir com o montante em função do tempo que a pessoa ainda poderá viver.
Na CCJ, os deputados abordaram os especialistas com várias perguntas. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por exemplo, mostrou preocupação com a questão demográfica. “O sistema de repartição vai aguentar daqui a alguns anos? Talvez tenha que ter a capitalização mesmo, mas as contas se sustentam sozinhas? Vai ter contribuição patronal? Ou fica só com a contribuição individual?", questionou.
Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o sistema atual é solidário e de repartição. “Os trabalhadores atuais pagam hoje para o sistema de benefícios atuais. Se eu tiro os trabalhadores atuais do sistema de repartição e de solidariedade e os coloco na capitalização, cada um vai ser responsável pela sua previdência. E quem vai pagar os benefícios da atualidade? De onde sairá o dinheiro?", perguntou.
Possibilidade de escolha
O ministro Paulo Guedes tem afirmado que os jovens poderão escolher entre os dois sistemas. Se a escolha for maciça pelo sistema de capitalização, o sistema antigo seria custeado pela própria economia gerada pela reforma da Previdência.
"Entre os contemporâneos, vamos fazer a transição. Tem um custo de transição? Tem. Por isso que eu preciso desse R$ 1 trilhão [economia prevista com a reforma da Previdência]. Esse trilhão bota gasolina no tanque. Porque para os jovens que começarem a migrar para o sistema novo, a perda é muito pequena. Você tem o suficiente para essa geração nova criar um novo mundo para eles sem abandonar a turma daqui", disse Guedes.
O secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acrescentou que o sistema novo ainda poderá ser usado para custear o sistema antigo. "Ele vai ter sua conta e seu valor individualizado. Mas o dinheiro da conta pode ser usado para retroalimentar os outros sistemas", declarou.
Isso aconteceria porque a ideia é que o dinheiro da capitalização seja registrado em nome de cada trabalhador, mas não necessariamente ficaria em uma conta física, como em uma poupança. É a chamada capitalização "nocional".
Valor mínimo
Em outro momento, porém, Paulo Guedes afirmou que também será garantido um valor mínimo para o trabalhador no futuro, caso a capitalização não renda conforme o esperado.
O ministro lembrou que alguns países voltaram atrás na capitalização por conta disso. "Podemos perder a solidariedade? Não. Então bota o nocional aí. Se a capitalização não for potente o suficiente, bota o nocional. Sabe por que que, dos 30 países que lançaram, 18 saíram? Porque, como teve o crash lá fora, os juros caíram para zero. Os juros ficaram 10 anos, 15 anos em zero. Claro, pode acontecer aqui. Se acontecer aqui, a gente bota a camada de proteção e acabou."
Contribuição patronal
Sobre a manutenção ou não da contribuição patronal, Paulo Guedes explicou que a ideia é acabar com ela tanto no sistema novo quanto no antigo e substituir por outras fontes.
"Nós vamos tentar trocar de base de tributação. E quando a gente começou a falar que ia tributar transação financeira, começou a [ter reclamações]. Nós não gostamos e eu anuncio sempre. Nós não gostamos de incidências sobre folha de pagamentos", disse o ministro.
O assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança, disse que o sistema de capitalização permitirá ao trabalhador escolher como o seu dinheiro vai render.
"Cada um que contribuir vai poder puxar o seu extratinho e ver o quanto já contribuiu. E aí o governo vai falar assim: você contribuiu com tanto e o seu benefício vai estar refletido nessa contribuição. E vai poder escolher como render esse dinheiro. Uma plataforma similar ao Tesouro Direto. A ideia é não cobrar taxa de administração e dar inclusive isenções tributárias para incentivar. Como acontece no resto do planeta", explicou.
Alguns juristas classificaram a capitalização como inconstitucional por ferir princípios fundamentais, como o da construção de uma sociedade solidária.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
