05/04/2019 - 17h37

Sistema de capitalização da Previdência gera questionamentos em audiências da CCJ

A reforma da Previdência (PEC 6/19) autoriza a criação do novo sistema. Assunto foi abordado nesta semana em duas audiências na Comissão de Constituição e Justiça

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a reforma da Previdência. Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes
Ministro Paulo Guedes participou de audiência da CCJ na última quarta-feira

As audiências públicas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com juristas deram mais detalhes sobre o que será o sistema de capitalização imaginado pelo governo. A reforma da Previdência (PEC 6/19) autoriza a criação do novo sistema, que será regulamentado por lei complementar.

A ideia é que o novo modelo, de contas individuais, substitua gradualmente o sistema atual, de repartição. Atualmente, o sistema é chamado de solidário porque quem contribui hoje está pagando os benefícios de quem já está aposentado. O valor é dado por uma média dos salários de contribuição.

No novo sistema, cada um contribui para si. O valor depende de quanto a pessoa acumulou. O sistema calcularia qual valor mensal é possível garantir com o montante em função do tempo que a pessoa ainda poderá viver.

Na CCJ, os deputados abordaram os especialistas com várias perguntas. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por exemplo, mostrou preocupação com a questão demográfica. “O sistema de repartição vai aguentar daqui a alguns anos? Talvez tenha que ter a capitalização mesmo, mas as contas se sustentam sozinhas? Vai ter contribuição patronal? Ou fica só com a contribuição individual?", questionou.

Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o sistema atual é solidário e de repartição. “Os trabalhadores atuais pagam hoje para o sistema de benefícios atuais. Se eu tiro os trabalhadores atuais do sistema de repartição e de solidariedade e os coloco na capitalização, cada um vai ser responsável pela sua previdência. E quem vai pagar os benefícios da atualidade? De onde sairá o dinheiro?", perguntou.

Possibilidade de escolha
O ministro Paulo Guedes tem afirmado que os jovens poderão escolher entre os dois sistemas. Se a escolha for maciça pelo sistema de capitalização, o sistema antigo seria custeado pela própria economia gerada pela reforma da Previdência.

"Entre os contemporâneos, vamos fazer a transição. Tem um custo de transição? Tem. Por isso que eu preciso desse R$ 1 trilhão [economia prevista com a reforma da Previdência]. Esse trilhão bota gasolina no tanque. Porque para os jovens que começarem a migrar para o sistema novo, a perda é muito pequena. Você tem o suficiente para essa geração nova criar um novo mundo para eles sem abandonar a turma daqui", disse Guedes.

O secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acrescentou que o sistema novo ainda poderá ser usado para custear o sistema antigo. "Ele vai ter sua conta e seu valor individualizado. Mas o dinheiro da conta pode ser usado para retroalimentar os outros sistemas", declarou.

Isso aconteceria porque a ideia é que o dinheiro da capitalização seja registrado em nome de cada trabalhador, mas não necessariamente ficaria em uma conta física, como em uma poupança. É a chamada capitalização "nocional".

Valor mínimo
Em outro momento, porém, Paulo Guedes afirmou que também será garantido um valor mínimo para o trabalhador no futuro, caso a capitalização não renda conforme o esperado.

O ministro lembrou que alguns países voltaram atrás na capitalização por conta disso. "Podemos perder a solidariedade? Não. Então bota o nocional aí. Se a capitalização não for potente o suficiente, bota o nocional. Sabe por que que, dos 30 países que lançaram, 18 saíram? Porque, como teve o crash lá fora, os juros caíram para zero. Os juros ficaram 10 anos, 15 anos em zero. Claro, pode acontecer aqui. Se acontecer aqui, a gente bota a camada de proteção e acabou."

Contribuição patronal
Sobre a manutenção ou não da contribuição patronal, Paulo Guedes explicou que a ideia é acabar com ela tanto no sistema novo quanto no antigo e substituir por outras fontes.

"Nós vamos tentar trocar de base de tributação. E quando a gente começou a falar que ia tributar transação financeira, começou a [ter reclamações]. Nós não gostamos e eu anuncio sempre. Nós não gostamos de incidências sobre folha de pagamentos", disse o ministro.

O assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança, disse que o sistema de capitalização permitirá ao trabalhador escolher como o seu dinheiro vai render.

"Cada um que contribuir vai poder puxar o seu extratinho e ver o quanto já contribuiu. E aí o governo vai falar assim: você contribuiu com tanto e o seu benefício vai estar refletido nessa contribuição. E vai poder escolher como render esse dinheiro. Uma plataforma similar ao Tesouro Direto. A ideia é não cobrar taxa de administração e dar inclusive isenções tributárias para incentivar. Como acontece no resto do planeta", explicou.

Alguns juristas classificaram a capitalização como inconstitucional por ferir princípios fundamentais, como o da construção de uma sociedade solidária.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência 

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Luiz Fernando | 09/05/2019 - 02h14
Então a proposta é baseada no Se, Se economizar 1 trilhão vai da certo..., Se quiser opta por um sistema híbrido..., Se der ruim pega o dinheiro de quem depositou na sua conta pessoal e divide com o sistema atual... propostas inconsistentes, me parece estar resolvendo um problema com outro problema.
rui s pereira | 09/04/2019 - 12h10
quantos que defendem a reforma da previdencia é ja estão aposentados ou reformados , o Sr. jair bolsonaro esta na ativa ou não?. desconstitucionalizar a previdencia será uma maneira mais facil de retirar direito dos que ja ganham pouco, em breve tempo seremos um país de miseraveis de mendigos, um absurdo achar que uma pessoa que trabalhe durante 35 anos e receba 5 salarios minimos seja chamado de maraja.
Andrea | 08/04/2019 - 13h13
Tirar a contribuição patronal dessa conta é o principio do fim. Um cara do mercado, pensando em favor do mercado. Problema é meu se quando tiver velha, não tiver condições de me manter. Nesse país, ninguém contrata alguém com mais idade. Deixar de ter vinculação constitucional, outro erro. A capitalização não é o problema, o problema é tirar a contribuição patronal, como se eles não tivessem nada com isso ou fazer como nos Fundos de pensão, que meteram a mão e agora os associados têm que pagar, mensalmente, para recompor o fundo, por conta do rombo gerado por gestão temerária, fraude.