03/04/2019 - 17h35

Técnicos do Ministério da Economia estarão à disposição de parlamentares para explicar reforma

O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu na ideia de que o atual sistema de Previdência Social “está condenado”, mas admitiu mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes.

Vários deputados argumentaram que as aposentadorias rurais e o BPC têm grande impacto nos municípios menores. O debate ocorre na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Estimativas apontam que em 70% das cidades brasileiras os benefícios previdenciários e assistenciais representam na economia local mais do que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parlamentares também cobraram medidas em paralelo com a reforma da Previdência, como uma reforma tributária ou o fim de renúncias fiscais.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o Ministério da Economia colocará técnicos à disposição dos parlamentares para explicar a reforma da Previdência, com plantões às terças e quartas-feiras e atendimento com hora marcada nos demais dias. 

Major Vitor Hugo afirmou ainda que mudanças na proposta poderão ocorrer, mas na comissão especial que será criada caso a matéria seja aprovada pela CCJ. “Acredito que o texto ficará melhor”, disse.

O debate prossegue no plenário 1.

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