26/02/2019 - 17h24

Reforma da Previdência: deputados divergem sobre eficácia das alíquotas progressivas

A maior alíquota efetiva será de 11,68%, para o setor privado; e de 16,79%, para o serviço público

Uma das novidades da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso é a mudança nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores dos setores público e privado.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião de trabalho. Dep. Coronel Tadeu (PSL - SP)
Coronel Tadeu concorda com a proposta: "Quem ganha mais contribui mais"

O texto estabelece contribuições progressivas, de acordo com a renda. A menor alíquota cai de 8% para 7,5%, para quem ganha um salário mínimo, ou seja, R$ 998. A economia, no caso, será de R$ 5 por mês.

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, 66,5% dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebem até um salário mensalmente.

No caso do setor privado, a maior alíquota efetiva será de 11,68%, no teto do RGPS, que hoje é R$ 5.839,45. Já no serviço público, a alíquota efetiva sobre o total daqueles que recebem o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, chegará aos 16,79%.

Repercussão
Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta, nesse aspecto, faz justiça social. “Essa inserção de alíquotas é uma coisa muito boa e segue um raciocínio justo: quem ganha mais contribui mais”, afirmou. “Recebo esse projeto da Previdência de forma muito razoável quanto à contribuição.”

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Discussão da pauta da semana. Dep. Ivan Valente (PSOL - SP)
Já para Ivan Valente, justiça social depende de taxação de grandes fortunas

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), argumentou que, para se fazer justiça social, seria necessário taxar quem ganha muito mais. “No caso da Previdência, essa justiça é atingida apenas em tese”, comentou. “Por que o Planalto não fala em taxar grandes heranças e fortunas, taxar lucros e dividendos para reequilibrar o orçamento fiscal? Por que não acaba com o Refis, o refinanciamento das grandes empresas”, indagou.

O governo espera que a reforma da Previdência gere uma economia de mais de R$ 1 trilhão no prazo de dez anos. Isso já descontados os R$ 27 bilhões que serão gastos com a redução parcial nas alíquotas.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL | 28/02/2019 - 10h12
A ausência de regras de transição para os servidores que já se encontram na metade do pedágio pelas regras vigentes, há menos de 02 anos para se aposentar, com o requisito TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO cumprido é extremamente injusto e visa acabar, por via transversa, com a paridade e integralidade dos antigos servidores, o que extremamente injusto. O subscritor, por exemplo, teria que aposentar aos 65 anos e CONTRIBUIR POR 48 ANOS para ter integralidade e paridade (HOJE TENHO 37 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. isso não é razoável, notadamente se FORÇAS ARMADAS MANTIVEREM O DIREITO. Razoabilidade e equidade!!
Márdene da Silveira Gonçalves | 27/02/2019 - 22h57
Se as alíquotas progressivas são tão justas, porque razão elas não estão sendo discutidas na reforma do sistema de proteção social dos militares, afinal um 3o. sargento não ganha o mesmo que um coronel. Soa estranho que os militares decidam o que vai mudar para eles e estabeleçam uma alíquota única de 10,5%. Um coronel aviador da aeronáutica ganha mais de vinte mil reais por mês, porque ele vai descontar 10,5% e um servidor civil com o mesmo salário vai descontar mais de 14%. E outra, porque os militares vão ter um reajuste em troca; se for assim os servidores civis terão que ter também.
Valmor | 27/02/2019 - 17h26
Tem que incluir na PEC a opção se a pessoa quer ou não optar pela previdência pública.