Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

22/02/2019 - 12:05

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro veio pessoalmente à Câmara entregar a reforma da Previdência ao presidente Rodrigo Maia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que modifica o sistema de previdência social foi encaminhada nesta quinta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo sem a instalação das comissões permanentes da Câmara, Maia já afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias. O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, o colegiado analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.). Se a proposta for admitida na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da reforma.

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein