20/02/2019 - 15h50

Conheça as regras da proposta para aposentadorias no serviço público

Cálculo de benefício pago a servidores públicos seguirá regra geral

Ana Volpe/Senado Federal
Brasília - Esplanada - Ministérios capital vista aérea
A proposta contempla um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribuição

A reforma da Previdência prevê que o servidor público poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 75 anos.

Os professores da educação básica de ambos os sexos poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

O valor da aposentadoria corresponderá à média dos salários de contribuição para qualquer regime, partindo de um mínimo de 60% aos 25 anos de contribuição. A esse percentual serão acrescidos dois pontos percentuais para cada ano, até o limite de 100% a partir de 40 anos de contribuição.

O valor dos proventos de aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previdência social (RGPS). Os proventos serão reajustados pelos mesmos critérios do RGPS, que hoje usa a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Regras de transição
É assegurada para os atuais servidores, com critérios de idade mínima e tempo de contribuição mais 20 anos de efetivo exercício na administração pública e 5 anos no último cargo. Para os homens, serão necessários 35 anos de contribuição; para as mulheres, 30. A idade mínima para eles será 61 anos e subirá para 62 em 2022; para elas, 56 inicialmente e depois 57.

A proposta contempla ainda um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribuição. Para os homens, a pontuação mínima para aposentar começa em 96 e aumenta em 1 a cada ano, chegando a 105 em 2028. No caso das mulheres, o mínimo parte de 86 e vai subindo 1 ponto até alcançar 100 em 2033.

O cálculo dos benefícios seguirá a regra geral. Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, só assegurarão essas condições se permanecerem trabalhando até os 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher.

Previdência complementar
Os servidores poderão ter planos de previdência complementar, como acontece hoje no âmbito da União. Estados, Distrito Federal e municípios terão que implantar os planos no prazo de dois anos após a promulgação da emenda constitucional.

Os entes federativos poderão estabelecer critérios para o pagamento do abono de permanência ao servidor que quer permanecer em atividade mesmo após cumprir as exigências para aposentadoria.



Comentários

jose pucci neto | 23/02/2019 - 14h43
Fica claro que a diferença entre Socioeducador (a), Professor (a) , Educador (a) Infantil, Professor(a) de Educação Infantil e Educador (a) Social na Reforma da Previdência somos tratados como uma função/ ocupação própria e específica e portanto assim queremos nossa Regulamentação Profissional.
André Sarmanho | 22/02/2019 - 13h23
Cont... Torna-se extremamente necessário se buscar os dados registrados nos sistemas de saúde pública e privada para se conhecer a verdadeira idade produtiva que a população atinge,pois se esses dados são desconhecidos,se estará diante de um Sistema de previdência Social fictício,onde se presumirá que um segurado estará contribuindo até aos sessenta ou até aos 65 anos de idade,se tiver começado a trabalhar com 20/25 anos quando se estará diante de uma realidade de que 25,30 ou até mesmo 50% dos segurados encontram-se de benefício por conta de alguma doença proveniente da idade avançada.Certo??
André Sarmanho | 22/02/2019 - 13h10
É necessário atualizar os dados dos cálculos atuariais:como a expectativa de vida para evitar que as aposentadorias de pessoas jovens,na faixa de 55 anos,como ocorre atualmente,quando a expectativa de vida hoje passa de 70 anos.Porém,tempo de contribuição de 40 anos é um disparate,pois se vai criar um grande contingente de trabalhadores que entrarão de benefício e se aposentarão sem contribuir,pois os mais velhos adoecem mais e se forem segurados vão quebrar a Previdência mais rapidamente no futuro.Raciocinem que chegarão à conclusão de que terão mais doentes de benefício do que contribuindo.