20/02/2019 - 11h35

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro

Beto Barata/Presidência da República
Direito e Justiça - Direito - Constituição da República Carta Magna
Num primeiro momento, a CCJ analisará se o texto fere garantias constitucionais

- A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.

- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

Comissão especial
- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

- Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Câmara - plenário - votação
Depois de ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário

Plenário da Câmara
- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Senado
- Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Promulgação
- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Pedro França/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional Legislativo
A PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para só então ser promulgada

- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Da Redação/WS

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Comentários

CLAUDIA CUNHA CUNHA | 21/05/2019 - 11h37
Temos que ir as ruas protestar contra esse massacre, que é a reforma previdenciária, estão querendo economizar, para tapar os roubos de outras áreas, Brasil tão roubado pelos seus gestores, Força e União o que os professores e alunos fizeram ao ir as ruas, foram contra os cortes na educação, então só assim somos vistos, quando estamos todos juntos, somos mais fortes. CONTRA REFORMA, SEJA LÁ QUEM ESTIVER NA PRESIDÊNCIA, SOMOS CONTRA A REFORMA.
Lu | 07/05/2019 - 23h31
SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PORQUE É UM PROJETO QUE ARREBENTA COM OS MAIS POBRES DO INSS E COM OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM BAIXOS SALÁRIOS.NINGUÉM ACREDITA NA MENTIRA DE CORTAR PRIVILÉGIOS.NUNCA MAIS SE PODE VOTAR NO PSL, NO NOVO E PARTIDOS QUE DEFENDEM ESSE PROJETO CONTRA O POVO.VOTEI ERRADO EM BOLSONARO PSL E NO NOVO.VOTEI EM BOLSONARO PORQUE DURANTE CAMPANHA NÃO DESENVOLVEU NADA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ELE SÓ FALAVA EM VALORES, FAMÍLIA E SEGURANÇA.SINTO-ME ENGANADA.O POVO FOI TRAÍDO.
Lu | 07/05/2019 - 23h26
SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PORQUE É UM PROJETO QUE ASSOLA AINDA MAIS OS MAIS POBRES DO INSS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM BAIXOS SALÁRIOS.NINGUÉM ACREDITA NA MENTIRA DE CORTAR PRIVILÉGIOS.A REFORMA NÃO VAI GERAR EMPREGOS JÁ QUE TODOS FICARÃO NO TRABALHO POR 40 ANOS P RECEBER INTEGRAL E SEM SAIR DO EMPREGO VAI FALTAR P O JOVEM.NADA SERÁ INVESTIDO NA SAÚDE, NEM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.EU IRIA APOSENTAR EM AGOSTO E FICAREI MUITO PREJUDICADA.NÃO RECEBO SALÁRIO ALTO E A INJUSTIÇA VAI ME DESTRUIR.