20/02/2019 - 11h35

Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro

Beto Barata/Presidência da República
Direito e Justiça - Direito - Constituição da República Carta Magna
Num primeiro momento, a CCJ analisará se o texto fere garantias constitucionais

1 - CCJ
- A proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronuncia sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.

- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

2 - Comissão especial
- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designa uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

- Para a votação do parecer na comissão, é necessária a presença de metade mais um dos integrantes (25). A aprovação se dá por maioria de votos (maioria simples).

- Somente na comissão especial podem ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Câmara - plenário - votação
Depois de ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário

3 - Plenário da Câmara
- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do Plenário, onde é ubmetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

4 - Senado
- Sendo aprovada, a proposta é enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

5 - Promulgação
- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Pedro França/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional Legislativo
A PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para só então ser promulgada

- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Da Redação/WS

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Comentários

Silvana Braga | 22/06/2019 - 13h51
O trabalhador será novamente penalizado. Engana-se quem acha que a PEC 06/2019 trará algum beneficio futuro para novas gerações.O que ela trará será um abismo ainda maior entre ricos e pobres. Os Ricos são os maiores interessados na aprovação pois desejam ainda mais lucros às custas do sacrifícios dos pobres.Basta ver quem defende essa reforma: Donos de grandes Redes de Lojas, Banqueiros e todos aqueles que se alimentam da divida publica.Vamos reduzir a desigualdade e dar oportunidade a todos. Chega de pagar pelos erros do governo. Nenhum direito a menos. Senhores Deputados votem contra.
Leonardo B. Barros | 17/06/2019 - 09h36
Parabéns aos senhores responsáveis pelas articulações até então. Apenas um recado aos demais senhores que lerem o comentário: Vamos ser menos individualistas e pensar mais no coletivo? Pelo amor a pátria e pelo progresso, vamos sacrificar um pouco e aceitar a reforma tão bem pensada pelo bem da nossa economia.
Eugenio | 13/06/2019 - 12h47
Fico bestificado ouvindo alguns deputados falar que a reforma é favor aos pobres. Será que esses deputados(as) sabem fazer conta? De partida nos do RGPS vamos PERDER 18% ao ano o que significa duas contribuições mensais ao ano! Na realidade vamos receber 10 contribuições divididas em 12! Isso é justiça? O governo nos engana com a propaganda falando quem pode se aposentar... quanto vai contribuir para o INSS mensalmente mas não fala nada do cálculo do benefício! Crueldade!!!