17/01/2019 - 10h57

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Antonio Cruz/ABr
Assistência Social - Geral - Previdência Social - segurados INSS agência
Pessoas com esclerose ou artrite reumatoide poderão ser beneficiadas

O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Segundo ele, pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) poderão ser beneficiadas caso o texto seja aprovado.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Atualmente, entre outros casos, essa lei já prevê o direito a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e aids.

A lei prevê que, para ter direito ao benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem/RM
Edição – Alexandre Pôrto
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Beatriz Battaglia de Araujo Motta | 26/03/2019 - 13h30
Sou pensionista do TRE desde 2016 ,pois sou portadora de artrite reumatóide agressiva passei por perícia no próprio órgão. Sou portadora da doença desde 2007 e já fiz uso inclusive de biológicos. Com excesso de medicação tive uma diferença no quadril esquerdo, prótese no punho direito, perdi meus dentes....Não acho justo não ter direito a isenção de imposto de renda e acreditava que o senador Paim poderia ajudar, mas pelo que já li isso não vai acontecer. Assim, continuo presa dentro de casa pq dependo de pagar alguém para sair comigo. Bem, não achei justo!
Marcio | 20/03/2019 - 00h25
Bom dia esp rã esta lei seja aprovada estou desde 2008 numa luta fique quase quatro anos afastado por eu ser portador da espondilite anquilosante já tenho tenho 13cm de deformidade na minha coluna .em 2012 para eu receber tive entrar em um processo que ganhei aqui em juízo na minha cidade devido meus laudos laboratoriais comprovarem mais em 2018 tive meu benéfico suspenso e nem uma carta recebi pra avisar tipo me vejo numa pecimo situação com nome sujo e minha esposa que mandei a casa Deus e de abençoar que um dia alguém olhe por nois todos
Maria Esperia Costa Moura | 18/03/2019 - 01h53
A proposta de ampliação do rol de doenças graves, constante nos inc. XIV e XXI art. 6º da lei 7713/88, apesar dos vários pedidos de inclusão na pauta e prioridade na tramitação, encontra-se SEM julgamento até o presente momento. Infelizmente, o rol elencado na lei acima é considerado por nossos Tribunais como taxativo, impedindo pessoas acometidas de doenças graves, similares as já constantes em lei, de acesso a tratamento multidisciplinar, ferindo princípio da isonomia. Sendo assim, venho solicitar brevidade no julgamento da PLs, conforme inúmeros pedidos de Deputados Federais. att.