12/12/2018 - 13h51

CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 75 Anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
Mattos: A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal, ao estabelecer salvaguarda aos portadores do HIV/aids que sofrem com o estigma social e a discriminação e são, frequentemente, tratados com desrespeito, desconfiança ou medo.”

A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

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Da mesma forma que a Comissão de Seguridade Social e Família, a CCJ rejeitou proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação, inclusive perícia médica.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Hélio | 14/03/2019 - 15h17
Não aprovou nada , ate no site da Câmara enganam a gente , se tivesse aprovada já teria seguido ao presidente pra sancionar ou barrar . Lamentável um país tão cheio de burocracia e gente mal intencionada . Por isso tem acontecido tantas tragédias . Nosso país nunca será um país justo , serio com seu povo .
Olá, Hélio. O projeto foi aprovado e irá para sanção presidencial.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Marisvaldo. Sossai. Da Silva | 13/03/2019 - 20h05
Eu e muitos brasileiros gostariam de saber quando esse bendito relator vai dar seu parecer?
Olá, Marisvaldo! Os presidentes das comissões permanentes foram eleitos ontem dia 13/03/2019. Acompanhe a agenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/reuniões
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Mearisvaldo. Sossai. Da Silva | 26/02/2019 - 15h33
Eu liguei hohe no tel da câmara dos deputados para infirmações sobrec a pl 10159 e eles me informaram que a pl esta aguardando o relator da ccjc liberar para seguir à sanção presidencial.agora não sei pq não liberou ainda,se já foi aprovada em todas as comissões pela qual passou.