12/12/2018 - 13h51

CCJ aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com aids

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 75 Anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
Mattos: A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação. “A proposta atenta-se para o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal, ao estabelecer salvaguarda aos portadores do HIV/aids que sofrem com o estigma social e a discriminação e são, frequentemente, tratados com desrespeito, desconfiança ou medo.”

A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

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Da mesma forma que a Comissão de Seguridade Social e Família, a CCJ rejeitou proposta apensada (PL 1975/15), que também dispensava qualquer avaliação, inclusive perícia médica.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Gilmara Lopes | 17/04/2019 - 13h11
Estava a 10 anos aposentada sou portadora de HIV passei pela perícia e me desaposentação isso já faz oito meses não consigo trabalho já não tenho mais dinheiro nem pra comer minha vontade é de morrer logo a sim não preciso mais fazer tratamento e nem depender da boa vontade das pessoas para poder comer me sinto inútil ao ter q depender das pessoas para tudo
Ricardo | 14/04/2019 - 22h02
50 anos de vida 39 anos de HIV várias sequelas tipo perda auditiva total do ouvido esquerdo cirrose com fibrose 3 lipodistrofia facial artrose nos joelhos manchas na cabeça BOLSONARO me arruma um emprego que eu consiga trabalhar o tempo todo pois se eu conseguir trabalhar sem ficar doente e tiver um aceite eu vou fazê-lo senão eu entrego minha vida a Deus estou cansado
Cristiano Dos Santos | 12/04/2019 - 22h39
Quem sofre com doenças crônicas e degenerativas que também não tem CURA,nossas comissões e nossos Deputados poderiam tirar também da Revisão