23/11/2018 - 08h32

Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o sucateamento da Polícia Civil de São Paulo, da Polícia Civil do Distrito Federal, da polícia judiciária, e as consequências para a população. Dep. Major Olimpio (SD - SP)
Olimpio: “É questão de justiça o reconhecimento à percepção desses adicionais para [servidores] ativos ou aposentados”

Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18). A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da remuneração a título de periculosidade e insalubridade, de caráter indenizatório.

Major Olimpio lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do direito à aposentadoria especial dos guardas municipais. “É absurdo que não haja o reconhecimento dos riscos a que estão expostos esses agentes públicos”, critica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Antonio Guimarães | 16/12/2018 - 20h25
E quero parabenizar o Senador major Olímpio pelo projeto favor das Guardas Municipais. Corremos com risco vidas.
Luis Carlos Herda | 24/11/2018 - 21h35
A proposta deveria ser pelo reconhecimento de ativdades perigosas e não insalubre.