25/09/2018 - 14h23

Proposta pune sindicato que descontar valor sem autorização de filiado

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Homenagem aos cinquenta anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento: liberdade de escolha para o trabalhador

 Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados.

A medida insere artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943).

“Com isso, garante-se a plena liberdade ao trabalhador brasileiro, que somente contribuirá financeiramente com o seu sindicato, se reputar que este atua, de fato, na defesa dos seus interesses”, justificou o autor.

Hoje, o desconto da contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa dos filiados (Lei nº 13.467 de 2017).

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Aparecida Maziero | 04/10/2018 - 23h56
Boa noite! Acho que a reforma poderia ter sido melhor, principalmente no que diz respeito as contribuições sugiro manterem a obrigação do desconto da sindical e a contribuição sindical patronal com percentual fixo sobre o capital social ou faturamento do ano anterior e PROIBA descontos ou contribuições às expensas das empresas como: contribuições de qualificação, assistencial, assistência social, taxa negocial, taxa sobre cesta de natal, etc Sugiro ainda que a lei estabeleça que se não firmar o acordo coletivo, a empresa deve aplicar reajuste identico ao reajuste do salário mínimo.etc