12/09/2018 - 11h28

Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira para tratar de assuntos da pasta. Dep. Bebeto (PSB-BA)
Bebeto: “Pretende-se responsabilizar o indivíduo, a fim de inibir o fechamento do local de trabalho com o objetivo de dificultar a negociação coletiva”

O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como locaute.

É o que determina o Projeto de Lei 9723/18, do deputado Bebeto (PSB-BA), em tramitação na Câmara. O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Segundo a proposta, a pena atinge empregadores individuais, diretores, administradores, membros de conselho, gerentes e mandatários de pessoa jurídica. A condenação implicará na proibição de contratação com o poder público, e recebimento de subsídios, por um período de até cinco anos.

Atualmente, a lei que regulamenta o direito de greve (7.783/89) proíbe o locaute. Apesar disso, segundo Bebeto, a prática continua vigente no País. “Esse tipo de abuso, que causa enorme prejuízo aos trabalhadores, retirando-lhes o trabalho e, muitas vezes, até o sustento, configura crime contra a liberdade de trabalho”, disse o deputado. Com a criminalização da conduta, ele espera inibir a prática da paralisação patronal.

Tramitação
O PL 9723/18 tramita de forma conclusiva e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

PIERRE PIMENTA MONTEIRO | 13/09/2018 - 15h12
Não é justo! O trabalhador pode fazer greve, paralisar negociação de CCT e ai? Menos estado gente, menos, por favor!
LUIS MARISON RIBEIRO | 13/09/2018 - 09h09
Será que o nobre deputado Bebeto já assinou alguma carteira de trabalho? Ou sabe quanto custa no Brasil abrir negócios e correr riscos? e depois a empresa ficar refém de uma Indústria de ação trabalhista viciado em "direitos" não se importando o quanto custa empreender num País desse? Talvez não seja uma atitude digna fazer o locaute mas é uma reação natural de legitima defesa.