10/09/2018 - 14h17

Proposta assegura a presidentes de conselhos regionais vaga no Conselho Federal de Contabilidade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9758/18, da deputada Josi Nunes (Pros-TO), que altera o Decreto-Lei 1.040/69 para estabelecer que os presidentes dos conselhos regionais de contabilidade serão os representantes efetivos desses colegiados no conselho federal da categoria, tendo como suplentes os vice-presidentes.

A autora defende como personalíssima e intransferível a figura institucional do presidente do conselho regional para assumir a função de conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Josi Nunes ressalta que o decreto atual define apenas que o CFC deve ser integrado por um representante efetivo de cada conselho regional, mas sem definir precisamente quem é considerado “efetivo”.

“Como não está definido em lei quem é o representante efetivo de cada conselho regional, o Conselho Federal de Contabilidade, em vez de promover o ingresso de participantes dos conselhos regionais no quadro de conselheiros, vem indicando profissionais sem qualquer vínculo com os órgãos regionais”, diz a deputada.

Outra mudança prevista na proposta faz com que as eleições para a diretoria do CFC sejam realizadas até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao dos pleitos dos conselhos regionais.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Cc | 11/09/2018 - 07h20
Precisa de fortalecimento de conselhos de contabilidade. É uma profissão que tds os anos deixam de contratar técnicos registrados e amparados em seus conselhos de contabilide.Em Uberlândia td ano contrata-se p cada escola Estadual um profissional não habilitado p cuidar das finanças escolares. Cadê os conselhos?Qdo surgem as designações online, não especificam as vagas, o interessado escolhe a escola perto de sua casa. As designações tem o tempo de serviço garantido aos servidores da rede, ñ abrindo oportunidade.