30/08/2018 - 16h18

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro. Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Cunha Lima: proposta valoriza o poder de escolha do consumidor

É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar ou não determinado profissional.

“Dados como a qualificação técnica ou a existência de denúncias, representações ou processos junto ao conselho profissional seriam bastante úteis nessas situações”, diz.

Pelo texto, conselhos de fiscalização, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no caso de advogados, e o Conselho Federal de Medicina (CFM), no caso de médicos, deverão manter a listagem dos profissionais credenciados com, pelo menos, as seguintes informações:
– nome completo;
– número de registro;
– situação do registro;
– especialidades ou qualificações registradas junto ao conselho; e
– informações sobre denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no conselho, com link para o detalhamento desses dados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Ademir Rodrigues | 31/08/2018 - 09h42
No caso dos Conselhos de Medicina, o nome completo, número do registro, a situação do registro, e as especialidades que porventura o médico tenha registrado, já se encontram disponíveis em seus sites na internet. Já os casos de denúncias, representações ou processos em tramitação, não seria certo divulgar, uma vez que o profissional poderá provar sua inocência. Os casos de julgamentos que tem condenação, atualmente já são divulgados em jornais de grande circulação e nos Diários Oficiais dos Estados.