26/07/2018 - 08h27

Registro de detetive particular poderá ser feito pela Polícia Federal

Billy Boss/Câmara dos Deputados
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Peninha Mendonça: proposta visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que coloca a cargo da Policia Federal a identificação e o registro profissional de detetives particulares.

A proposta (PL 9323/17) altera a Lei 13.432/17, que trata do exercício da profissão de detetive particular.

Segundo o texto, para obtenção do registro profissional os interessados deverão apresentar uma série de documentos, como cópias da identidade, do CPF, da Certidão de Antecedentes Criminais e da Certidão de Quitação Eleitoral.

O projeto determina ainda que o exercício da profissão de detetive particular dependerá da comprovação da capacidade civil e penal, do gozo dos direitos civis e políticos e da ausência de condenação criminal.

O deputado Peninha Mendonça afirma que o PL 9323/17 visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão. O texto, segundo ele, “propicia ao poder público o conhecimento acerca dos profissionais e confere segurança jurídica à atuação do detetive particular”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Antônio Cláudio | 24/04/2019 - 19h35
O propósito e bom porém terá que ser bem elaborado muitos profissionais não conhecem de leis e preciso pensarmos bem minha opinião ela e favorável do que como citou um profissional devemos passar por algum tipo de prova principalmente de iniciantes pois aqueles com mais de dez anos de profissão e com uma reputação boa apresentarão outros documentos comprobatórios para uma futura fiscalização
Michelle Moura | 11/04/2019 - 17h20
O projeto de lei esta muito vago, eu ainda opto por algumas mudanças com relação ao bom conhecimento ético da profissão, muitos que não tem aptidão e ética profissional colocam o distintivo no peito e falam que é " Detetive"... e ainda existem varias instituições chamadas de "sindicato" entre outros que ficam manipulando os tais " Detetives" que se dizem profissionais para tirar dinheiro, dando um tal suporte que até hoje tenho dificuldades de compreender. Das duas uma, sou mal informada ou uma profissional sem ética, pois vivo da profissão sem precisar do tal apoio dessas instituições"lei".
Josué Alves da silva | 19/02/2019 - 23h49
Concordo com o detetive particular Manoel Messias chaves de Brito. porem, importante que ao fazer a apresentação da documentação na PF o futuro detetive apresentasse um certificado de curso de formação especifico constante na lei 13432/2017