10/05/2018 - 12h23

Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Hiran Gonçalves (PP - RR)
Hiran Gonçalves trocou o exame oftalmológico por teste de acuidade visual

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a fim de limitar o exame ocupacional a teste de acuidade visual, que pode ser realizado por qualquer médico sem a necessidade de equipamentos sofisticados, e indicar o exame oftalmológico em situações especiais ou para profissionais expostos a determinados riscos ocupacionais.

Para o relator, a exigência de realização anual ou bienal de exames oftalmológicos aumentaria significativamente o custo do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, de realização obrigatória por todas as empresas que admitem empregados no Brasil, nos termos da CLT.

“O texto original obrigaria uma microempresa com apenas um empregado realizar o exame oftalmológico, o que tornaria ainda mais custoso contratar trabalhadores formalmente”, afirmou Hiran Gonçalves.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Luciana severi | 13/05/2018 - 16h30
Boa tarde, Isto do.vai aumentar o desemprego e causar discriminação aqueles que tem.problemas visuais. Façam coisas úteis. Isto é dinheiro do povo. Suor do povo.ce
Helcio H. lino | 12/05/2018 - 16h34
CARO DEPUTADOS A ACUIDADE VISUAL DEVE SER FEITO POR OPTOMETRISTAS DE NÍVEL SUPERIOR, POIS ALEM DE MENOR CUSTO QUE A OFTALMOLOGIA TEM MELHOR ACESSIBILIDADE, COMO EM QUASE TODOS PAÍSES MODERNOS. GRATO.