02/05/2018 - 14h24

Comissão de Trabalho rejeita criação de cadastro de condenados em conselhos profissionais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quarta-feira (25), projeto do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Infração Disciplinar para identificar indivíduos que já tenham sofrido condenações definitivas pelos respectivos conselhos profissionais (PL 7085/17).

O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), apresentou parecer contrário ao texto por entender que os profissionais punidos pelos órgãos fiscalizadores são contratados por pessoas que nem sempre são capazes de compreender a razão das punições aplicadas, o que poderia criar uma barreira intransponível para esses profissionais retomarem o exercício de suas atividades.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Jorge Corte Real (PTB - PE)
Côret Real: "A informação circula nos dias atuais de forma muito mais
vigorosa, razão pela qual os que contratam terceiros sempre dispõem de meios para apurar a procedência e a qualidade dos produtos e serviços"

Segundo o parlamentar, se um hospital deseja contratar um médico, pode e deve verificar se o Conselho Regional de Medicina mantém em seu cadastro o histórico de alguma irregularidade cometida pelo profissional. “A avaliação, nesse contexto, será feita por quem sabe apreciar as circunstâncias em que a punição foi aplicada”, avalia o parlamentar.

Por outro lado, Côrte Real afirma que as vítimas desses profissionais nem sempre concordam que se dê publicidade ao assunto. “Ainda que se divulgue a punição sem que se teça referência a quem sofreu os efeitos da correspondente infração, bastará que se faça uma ligação de causa e efeito para que a imagem de pessoas inocentes venha a ser indevidamente afetada”, explica o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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