14/12/2017 - 16h55

CCJ aprova aumento de pensão para portador de Síndrome da Talidomida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência da pensão recebida por pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida.

O valor é usado para calcular a pensão. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.

A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a proposta, e frisou que, apesar de aumentar gastos, a medida é necessária porque o governo é responsável pelo bem-estar dessas pessoas. Para ela, seria irresponsável não atender as reivindicações. “Esse é um erro do Estado, e estamos fazendo apenas uma correção do valor, que há 19 anos não é atualizado. É um dever nosso, mesmo na crise econômica, olhar a macroeconomia, mas também o que faz a diferença social”, disse.

Como a proposta tramita conclusivamente, e já foi aprovada pelo Senado, deve seguir para sanção da presidência da República.

São cerca de mil pessoas hoje com a síndrome no Brasil, e o benefício é pago pelo governo pela responsabilidade ligada a não ter previsto os efeitos da droga. “Não tem nada a ver com benefício assistencial ou previdenciário, vem direto do Tesouro Nacional, e a gente tem esse benefício desde a época dos militares, porque foi lá atrás que não se fez os testes e deixaram o País utilizar a droga sem controle”, explicou Claudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida.

Talidomida
A talidomida é um medicamento que foi comercializado no País entre 1958 e 1965 para controlar a ansiedade, tensão e náuseas. Como a medicação gerava problemas na formação do feto, ela foi retirada do mercado. Depois de alguns anos, foi reintroduzida para tratar reações à hanseníase e algumas mães com a doença geraram bebês com a síndrome.

A síndrome se caracteriza principalmente pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil. O último caso registrado no Brasil é de 2011, mesmo ano em que a Anvisa fez regras mais duras para o uso do remédio, e foi introduzida uma pena para seu uso sem orientação.

Cálculo do valor
A Lei 7.070/82, que criou a pensão, multiplicava a pontuação por meio salário mínimo para apurar o valor total da pensão devida. Assim, a pensão variava de ½ a 4 salários mínimos.

Com a Lei 8.686/93 foi estabelecido novo patamar para multiplicação dos pontos, em cruzeiros. O valor atualizado corresponde a R$ 426,53. Essa lei também assegura que a pensão não seja inferior a um salário mínimo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Dayse mary pires Coutinho ferreira | 18/07/2019 - 14h11
Boa tarde senhores deputados da CCJ.ou seja comissão de constituição e justiça. Que tem como presidente a senhora Simone tebeet,que e uma pessoa digna e honrada.continuo sem receber o reajuste.Estou com vários problemas de saúde,causados pela irresponsabilidade do MS.a minha fragilidade não pode aguardar.
MARIA CHRISTINA VILLAÇA | 18/07/2019 - 11h48
Olá Tatiane,já vi minha folha também, pagamento para dia 06 de agosto e só consta o reajuste, ainda sem retroativo- mas tenho certeza que em breve chegará!Na torcida!
Francisco | 18/07/2019 - 11h11
Meu Povo, voces vão ficar mesmo dando o Passo a Passo das Finanças de Voces aqui, Tatiane e outros que gostam de divulgar noticias particulares pelo amor de Deus, te preserva e nos preserva também, aqui não só somos nós que estão lendo essas postagens não, quem te garante que não tem um Advogado Oportunista, Um Sequestrador ou qualquer outra pessoa Ruim te vigiando, o Mundo como tá hoje voce ainda fica postando isso aqui, falta só voce chegar aqui e dizer pros 7 ventos a data, quanto voce ganha , e quanto vai ganhar, acorda meu Povo!!