14/12/2017 - 16h55

CCJ aprova aumento de pensão para portador de Síndrome da Talidomida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência da pensão recebida por pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida.

O valor é usado para calcular a pensão. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.

A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a proposta, e frisou que, apesar de aumentar gastos, a medida é necessária porque o governo é responsável pelo bem-estar dessas pessoas. Para ela, seria irresponsável não atender as reivindicações. “Esse é um erro do Estado, e estamos fazendo apenas uma correção do valor, que há 19 anos não é atualizado. É um dever nosso, mesmo na crise econômica, olhar a macroeconomia, mas também o que faz a diferença social”, disse.

Como a proposta tramita conclusivamente, e já foi aprovada pelo Senado, deve seguir para sanção da presidência da República.

São cerca de mil pessoas hoje com a síndrome no Brasil, e o benefício é pago pelo governo pela responsabilidade ligada a não ter previsto os efeitos da droga. “Não tem nada a ver com benefício assistencial ou previdenciário, vem direto do Tesouro Nacional, e a gente tem esse benefício desde a época dos militares, porque foi lá atrás que não se fez os testes e deixaram o País utilizar a droga sem controle”, explicou Claudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida.

Talidomida
A talidomida é um medicamento que foi comercializado no País entre 1958 e 1965 para controlar a ansiedade, tensão e náuseas. Como a medicação gerava problemas na formação do feto, ela foi retirada do mercado. Depois de alguns anos, foi reintroduzida para tratar reações à hanseníase e algumas mães com a doença geraram bebês com a síndrome.

A síndrome se caracteriza principalmente pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil. O último caso registrado no Brasil é de 2011, mesmo ano em que a Anvisa fez regras mais duras para o uso do remédio, e foi introduzida uma pena para seu uso sem orientação.

Cálculo do valor
A Lei 7.070/82, que criou a pensão, multiplicava a pontuação por meio salário mínimo para apurar o valor total da pensão devida. Assim, a pensão variava de ½ a 4 salários mínimos.

Com a Lei 8.686/93 foi estabelecido novo patamar para multiplicação dos pontos, em cruzeiros. O valor atualizado corresponde a R$ 426,53. Essa lei também assegura que a pensão não seja inferior a um salário mínimo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Adriano Rodrigues de Oliveira | 17/04/2019 - 16h32
Continuação,depois de 45 dias não obtive resposta do órgão liguei para 135 e fiz a reclamação para ouvidoria no INSS dia 3 de Abril.entao não sou advogado sou recursista não tenho OAB nem faculdade de Direito mas procuro ajudar os leigos e quem tem menos informações,gostaria que nosso de Saber do Doutor o que o INSS passou para ele sobre os retroativos, Doutor Cristiano Santos e administrativo mas o Senhor tem alguma informação dos Pagamentos,se ti ver pode nos informar,grato Adriano Votorantim/Sp
Cristiane Menezes | 17/04/2019 - 15h02
Verdade Maria. Foi isso que eu argumentei com ele. Ele falou que iria verificar novamente vou retornar no dia 30/04.
Angelica Abadia Rosa de Paula | 17/04/2019 - 12h55
Boa tarde galera. Estamos todos preocupados sim com os retroativo. Estive na aps de Araxá MG E O DIRETOR PROTOCOLOU DIA 14/02/2019 e encaminhou para a apscal que ligo tbm e nafa de atendrem o telefone . JA SE PASSARAM MAIS DE 60 DIAS E NADA DE RESPONTA. Como será se nem o inss nos atende?????? Só JESUS na causa.