14/12/2017 - 16h55

CCJ aprova aumento de pensão para portador de Síndrome da Talidomida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência da pensão recebida por pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida.

O valor é usado para calcular a pensão. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.

A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a proposta, e frisou que, apesar de aumentar gastos, a medida é necessária porque o governo é responsável pelo bem-estar dessas pessoas. Para ela, seria irresponsável não atender as reivindicações. “Esse é um erro do Estado, e estamos fazendo apenas uma correção do valor, que há 19 anos não é atualizado. É um dever nosso, mesmo na crise econômica, olhar a macroeconomia, mas também o que faz a diferença social”, disse.

Como a proposta tramita conclusivamente, e já foi aprovada pelo Senado, deve seguir para sanção da presidência da República.

São cerca de mil pessoas hoje com a síndrome no Brasil, e o benefício é pago pelo governo pela responsabilidade ligada a não ter previsto os efeitos da droga. “Não tem nada a ver com benefício assistencial ou previdenciário, vem direto do Tesouro Nacional, e a gente tem esse benefício desde a época dos militares, porque foi lá atrás que não se fez os testes e deixaram o País utilizar a droga sem controle”, explicou Claudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida.

Talidomida
A talidomida é um medicamento que foi comercializado no País entre 1958 e 1965 para controlar a ansiedade, tensão e náuseas. Como a medicação gerava problemas na formação do feto, ela foi retirada do mercado. Depois de alguns anos, foi reintroduzida para tratar reações à hanseníase e algumas mães com a doença geraram bebês com a síndrome.

A síndrome se caracteriza principalmente pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil. O último caso registrado no Brasil é de 2011, mesmo ano em que a Anvisa fez regras mais duras para o uso do remédio, e foi introduzida uma pena para seu uso sem orientação.

Cálculo do valor
A Lei 7.070/82, que criou a pensão, multiplicava a pontuação por meio salário mínimo para apurar o valor total da pensão devida. Assim, a pensão variava de ½ a 4 salários mínimos.

Com a Lei 8.686/93 foi estabelecido novo patamar para multiplicação dos pontos, em cruzeiros. O valor atualizado corresponde a R$ 426,53. Essa lei também assegura que a pensão não seja inferior a um salário mínimo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Maria Christina Villaça | 21/05/2019 - 16h41
Boa tarde pessoal acabei de ver na página da Claudia que está para sair nossos retroativos graças a luta dela assim como Fernando falou.Gratidão Claudia sempre
Fernando | 21/05/2019 - 16h31
Boa tarde! NOTA DA CLÁUDIA Oi pessoal, ACABO de receber ligação da diretoria do INSS. Explicaram que por conta da LDO e TCU precisavam de uma rubrica para autorizar pagamentos. Acho que agora vai... Mas já aviso que não é magica, e nem drive thru. É uma padaria convencional, o pão demora um pouquinho.
Agnobaldo Martins | 21/05/2019 - 06h36
Bom dia a todos. Alerta. Estao fazendo transferencia de nosso beneficio do nosso banco para Caixa Economica, sem previo aviso,sem autorizacao. Quando vai ao banco, descobre que sua conta foi transferida e seu dinheiro sacado. Me ligaram 2 veses, pedindo confirmacao de alguns dados para a caixa economica, como eu ja sabia, nao cai no golpe,mas 2 colegas, infelismente foram vitmas. Portanto, muita ATENCAO.