11/04/2017 - 14h57

Projeto fixa piso salarial de vigilantes

Fernando Frazão/Agência Brasil
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Os autores do projeto destacam a violência a que estão expostos os vigilantes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7042/17, dos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que fixa piso salarial para vigilantes em R$ 3 mil.

Os autores justificam que esses profissionais deveriam ser bem remunerados, em virtude dos riscos que enfrentam em seu trabalho. “A atividade de vigilância pressupõe sempre o constante risco de morte em razão dos frequentes assaltos e sequestros, realizados por quadrilhas fortemente armadas”, ressaltaram os deputados.

Pelo texto, o salário-base da categoria será reajustado anualmente, no início de janeiro, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que trata da segurança de estabelecimentos financeiros, e estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

De acordo com essa lei, vigilante é o empregado contratado para a execução das seguintes atividades:
- vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados;
- segurança privada de pessoas físicas; estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residenciais; atividades sem fins lucrativos e órgãos e empresas públicas;
- transporte de valores ou garantia do transporte de qualquer outro tipo de carga.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

Ernesto Silva Junior | 06/02/2019 - 23h20
Agora com o Eunicio de Oliveira fora quem sabe possamos ter a sorte de ao menos analizarem...O Paulo Paim tentou dar uma força,mas parece que so queria voto pra se reeleger.
Fabio | 26/09/2018 - 09h07
Até quando senhores deputados ? E que vcs não precisa né. Quero ver um de vcs ganhar um salário de 1480 reais aqui em SP. Acho que já passou da hora de aprovar .
Leandro | 12/09/2018 - 09h23
Mais uma matéria que se arrasta... O Paim prometeu ajudar... É candidato ao Senado DE NOVO e NADA !! #VERGONHA