01/12/2017 - 10h37

Finanças e Tributação aprova aumento de pensão para portador de Síndrome da Talidomida

A pensão paga pelo governo é mensal, vitalícia e intransferível

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência da pensão recebida por pessoas com deficiência física portadoras da Síndrome de Talidomida.

O valor é usado para calcular a pensão. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Enfrentamento da Violência no Legislativo e nas Políticas de Estado. Dep. Soraya Santos (PMDB - RJ)
Soraya Santos afirma que o reajuste terá um impacto "ínfimo" nas contas da União

Cálculo do valor
A Lei 7.070/82, que criou a pensão, multiplicava a pontuação por meio salário mínimo para apurar o valor total da pensão devida. Assim, a pensão variava de ½ a 4 salários mínimos.

Com a Lei 8.686/93 foi estabelecido novo patamar para multiplicação dos pontos, em cruzeiros. O valor atualizado corresponde a R$ 426,53. Essa lei também assegura que a pensão não seja inferior a um salário mínimo.

A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da proposta.

“Embora o projeto não esteja dispensado da apresentação da respectiva compensação, o impacto da concessão do reajuste nele previsto representa em 2018 apenas 0,006% das despesas primárias da União previstas para aquele ano. Como se percebe, o impacto é ínfimo diante da magnitude das despesas primárias da União e, portanto, qualquer economia nas despesas governamentais é suficiente para possibilitar o pagamento do reajuste do valor previsto no projeto”, explicou a parlamentar.

Talidomida

A talidomida é um medicamento que foi comercializado no País entre 1958 e 1965 para controlar a ansiedade, tensão e náuseas. Como a medicação gerava problemas na formação do feto, ela foi retirada do mercado. Depois de alguns anos, foi reintroduzida para tratar reações à hanseníase e algumas mães com a doença geraram bebês com a síndrome.

A síndrome se caracteriza principalmente pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

ADELSON GONÇALVES BARRETO | 21/08/2018 - 22h05
Boa noite!! meus caros excelentíssimosexcelentíssimo deputados o pq tanta demora pra julgar o meu processo previdenciario( talidomida) está lá nas ma Os da justiça desenbargadores que não anda estou lhes fazendo um apelo aos senhores deputados que nós nos ajudem pra nos ajudar os senhores está ch3gando heim Outubro desde já o meu abraço a todos
ADELSON GONÇALVES BARRETO | 10/04/2018 - 16h19
Boa tarde a todos comissionados!! Eu Adelson Gonçalves Barreto venho lhes pedir uma ajuda de vces,eu dei entrada num pedido beneficio talydomida em 16/11/2009 e até hj são 10/04/2018 não tenho uma resposta meu caros.alguem se puder me responder eu fico grato.meu contato (33)988407661 número processo 42780320114013813 desde já deixo o meu abraço a todos fiquem todos com Deus...
regina fatima sotero | 14/12/2017 - 16h48
parabens a todos das comiçoes,deus abençoa,feliz natal e muita paz