24/10/2017 - 11h08

Comissão aprova eleição direta em conselhos profissionais

BOHN GASS
O relator, deputado Bohn Gass, recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5680/13, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que os integrantes dos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional sejam eleitos pelo voto, direto e secreto, dos trabalhadores inscritos no colegiado.

Conforme a proposta, o voto será obrigatório, salvo impossibilidade de comparecimento justificada ou legislação específica da categoria que estabeleça o voto facultativo.

Ainda de acordo com o texto, os mandatos iniciados antes da vigência da nova lei deverão ser cumpridos em conformidade com a legislação em vigor à época da posse. Caberá aos conselhos federais resolver os casos omissos na futura norma.

Representação regional
O parecer do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi favorável à proposta, com emenda. Ele concorda com o autor que a adoção do voto direto e secreto contribui para a democratização dos conselhos. Porém, entende que cada conselho – que possui legislação própria – “deve ter a oportunidade de construir caminhos e metodologias para realizar as eleições diretas, juntamente com as categorias profissionais, inclusive para preservar a representação mais ampla possível dos seus filiados”.

A emenda apresentada por Bohn Gass e aprovada pelo colegiado prevê que o processo de eleição dos conselhos poderá adotar regras que garantam a participação regional e de setores, de modo a contemplar a representação das regiões, dos estados e das diversas áreas profissionais.

Regras atuais
O autor do projeto ressalta que, atualmente, os procedimentos predominantes na seleção dos conselheiros são: nos conselhos federais, eleição indireta por delegados eleitorais; nos conselhos regionais, eleição direta pelos profissionais inscritos. Apenas nove dos 29 conselhos federais, segundo Glauber Braga, realizam eleições diretas.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Rodrigo G Bueno de Moraes | 06/02/2019 - 14h30
Projeto de lei interessante e atual. Gostaria de saber dos seus encaminhamentos e da sua sequência para a nova legislatura? Não podemos admitir em pleno século XXI, na maior democracia da América Latina, que Conselhos Regionais e especialmente os Federais - sejam eleitos em sufrágio indireto e com editais de convocação de publicidade restrita,restrita ao diário oficial - ainda mais em tempos de mídias digitais. É hora de mudar o Brasil, passando pelas suas estruturas arcaicas e não coadunadas com o amplo direito de escolha do coletivo de uma determinada categoria, ou mesmo do seu povo.
Juliane | 02/05/2018 - 11h51
Parabéns ao deputado, em pleno século XXI, existir eleitos indiretas é o fim da picada, nos conselhos ficam as danças das cadeiras e acomodados, fazendo o que querem, tem meu apoio e da maioria dos meus colegas nutricionistas. Urgência na aprovação desse projeto.
Milton Alves dos Santos | 25/10/2017 - 08h47
Parabéns Deputado Glauber Braga autor do PL5680/13 e Deputado Bohn Gass pelo parecer favoravel, no Estado de São Paulo temos mais de 150.000 Representantes Comerciais e para compor a Diretoria CORCESP só pode ser Eleito Um terço (1/3) = 03 Representantes Comerciais conforme consta na Lei nº 4.886, de 09/12/65 em seu Art. 12 - Os Conselhos Regionais terão a seguinte composição: “(a) dois terços (2/3) de seus membros serão constituídos pelo Presidente do mais antigo sindicato da classe do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe. Mudado já. Milton Alves - Representante Comercial