21/08/2017 - 16h25

Projeto permite reintegração de ex-empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Luiza Erundina (PSOL - SP)
Luiza Erundina: projeto combate injustiças de governos neoliberais contra servidores concursados, praticadas por meio de demissões arbitrárias e coação por planos de desligamento voluntário (PDVs)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a reintegração de ex-empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista demitidos sem justa causa nos últimos anos.

A medida foi encaminhada à Casa pela Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP) e foi aprovada na terça-feira (15) pela Comissão de Legislação Participativa, passando a tramitar na forma do Projeto de Lei 8324/17.

Relatora na comissão, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) concordou com a sugestão (43/15) e decidiu apresentar o projeto de lei. Para ela, a proposta corrige uma série de injustiças praticadas por governos recentes.

Demissões e PDV
“São injustiças perpetradas por governos neoliberais contra empregados públicos concursados de todo o País, tanto pela prática reiterada de demissões arbitrárias, sem justa causa, como por meio de coação para que esses trabalhadores optassem por planos de desligamento voluntário (PDVs)”, disse a relatora.

Pelo projeto, a reintegração poderá ser solicitada por meio de requerimento fundamentado apresentado pelo próprio interessado, acompanhado da devida documentação no prazo de 180 dias a contar da vigência da nova lei.

Os empregos a serem ocupados deverão corresponder aos anteriormente ocupados ou outro compatível e com salário equivalente ao anteriormente recebido.

A proposta assegura prioridade de retorno aos trabalhadores que comprovarem, nessa ordem, as seguintes situações:

  • estarem comprovadamente desempregados;
  • tenham idade igual ou superior a 55 anos; e
  • embora empregados, recebam remuneração de até cinco salários mínimos.

Devolução do incentivo
A reintegração é condicionada à devolução de eventual incentivo recebido pelo empregado na exoneração, demissão ou dispensa e poderá ser parcelada a pedido do empregado.

Tramitação
O projeto será distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.



Comentários

Lucas Lameck | 10/04/2019 - 10h20
Fui empregado concursado do BB, com mais de 22 anos de serviço. Convidado a participar do PDV não aceitei e fui demitido sem justa causa. Se a Justiça dos homens falhar a Justiça Divina será feita. FHC e Collor de Mello ainda hão ser punidos aqui na terra e depois, eternamente, no fogo do inferno. (Previsão de fogo).
Jorge luis | 30/12/2018 - 08h02
Empregado concursado, com mais de 13 anos de serviço ser convidado a participar do PDV . Após negar. Ser demitido sem justa causa. Justiça será feita. Retorno ao emprego. A luta continua. Questão de ordem.
Valdemar Moreira | 21/09/2017 - 00h10
Para quem nunca foi perseguido politico, pimenta no olho do outro não arde no seu...e lembrando o mau que o Collor&FHC causaram foi Histórico com os Trabalhadores Públicos. E lembrando, desviaram principalmente o Fundo Previdenciário de trabalhadores de +20anos...na Constituição Nacional no Art.169 está registrado o PDV...como a Constituição Brasileira "Manda" demitir ?!?!?!? Sds, Valdemar Moreira 061 99969 5180.