03/05/2017 - 00h59

Encerrados debates, comissão de reforma da Previdência marca votação para esta quarta

Votação da proposta é convocada para as 10h30

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Comissão especial da reforma da Previdência debateu a proposta nesta terça-feira e início da madrugada de quarta

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na primeira meia hora desta quarta-feira a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30.

Na discussão desta terça-feira, alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. "As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição."

Idade mínima
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. "O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos, porque é a única coisa que o governo está dizendo que vai ser.

Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos. "O BPC representa 79% do orçamento das famílias que o recebem. Elevar em três anos significa deixar essas famílias - que já estão em um estado praticamente de miséria - três anos sem cobertura nenhuma. Para 47% das famílias, o BPC é a única renda."

Benefícios assistenciais
Molon disse ainda que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos. Ele citou o exemplo de um casal que ganha R$ 4 mil, R$ 2 mil cada, e o marido morre. A viúva teria que ficar apenas com os R$ 2 mil da sua aposentadoria, pois não poderia acumular com a pensão. Se ela não tivesse aposentadoria, a pensão seria de R$ 1.200, ou 60% da aposentadoria do marido.

Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o substitutivo do relator sobre a reforma da Previdência dificulta a obtenção dos benefícios assistenciais ao determinar que a definição de carência será dada a partir da renda bruta de todos os membros da família.

Ela também citou dispositivo do texto que condiciona a concessão do benefício à "impossibilidade" de aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na "velhice, carência ou enfermidade".

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que o envelhecimento populacional, um dos motivos para a reforma, não é um fenômeno de longo prazo como disseram alguns deputados. "Está acontecendo agora."

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o principal objetivo do governo é fazer com que a Previdência fique "forte" para assegurar os pagamentos no futuro. "Nós estamos num trabalho de salvação nacional. O que nós estamos propor que todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a Previdência".

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Marly Zineide | 04/05/2017 - 14h36
Eu acho uma grande injustiça desse governo e de seus adeptos políticos que querem escravizar o povo criando Leis injustas. Deus fará vocês pagarem por tudo isso, pois colocam um fardo nos lombos do pobre que nem vocês mesmos conseguem carregar. É fácil estar de barriga cheia e oprimir o que está com fome. Eu e toda minha família estamos de olho no que acontece no Senado e na Câmara dos deputados, aqueles que votarem a favor dessa Lei ridícula e mentirosa porque até agora não vimos nada que beneficia o pobre, é uma Lei disfarçada e injusta e aquele que votar a favor disso nunca terá nosso voto.
Rosângela Barbosa Gomes | 03/05/2017 - 23h30
O imposto sindical só foi retirado na reforma trabalhista para servir de moeda de troca na reforma previdenciária. R$ 688.099.666.174,00 é o orçamento da Seguridade para 2017; R$ 200.429.899.852,20 é o retirado pela DRU; R$ 467.699.766.321,80 é o que sobra do orçamento da Seguridade após a retirada dos 30% pela DRU; R$ 188.800.000.000,00 é o SUPOSTO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO para 2017. Fácil observar que o que falta para a Previdência é o que a DRU retira(desde 1994). O caos nas contas do governo é causado pela exorbitante dívida pública, não pela Previdência. Auditoria nas contas da Previdência
Celso Oliveira | 03/05/2017 - 16h55
Um servidor que entrou em 2007 para o serviço público com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, pelas regras atuais (60 anos de idade, 35 de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo) poderia se aposentar em 2017. Com a promulgação da PEC da forma como está, este mesmo servidor só poderá se aposentar com 70 ANOS DE IDADE E INCRÍVEIS 50 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, pois o tempo de serviço público foi aumentado de 10 para 20 anos, sem que haja regra de transição para esse tempo!!! POSSÍVEL REFORMA SEM COMETER INJUSTIÇAS CONTRA OS SERVIDORES!!!