02/05/2017 - 13h29

Comissão rejeita participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
Adail Carneiro: nas votações que envolvam interesses diretos dos empregados, o conselheiro representante dos empregados se encontrará em situação na qual haverá duplicidade de objetivos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6051/13, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e previdência complementar e benefícios assistenciais.

Apresentada pela ex-deputada e atual senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.

Duplicidade de objetivos
O parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), foi contrário à proposta. Segundo ele, nas votações que envolvam interesses diretos dos empregados, como remunerações, benefícios, vantagens e aposentadorias, o conselheiro representante dos empregados se encontrará em situação na qual haverá uma duplicidade de objetivos a serem perseguidos.

“Como conselheiro, há a atribuição de zelar pela eficiência da empresa e pelo controle de custos vis-à-vis das condições de concorrência e do mercado no qual esteja inserida; e como representante eleito dos empregados também estará vinculado aos interesses da categoria, inclusive no que se refere à melhoria das condições de remuneração e de aposentadoria”, disse.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Como teve pareceres divergentes nas comissões de mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e será votada pelo Plenário. Antes, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Fernando Louzada | 03/05/2017 - 07h11
Será estranho no Caso da CAIXA onde o Presidente é empregado e parte dos vice-presidentes também o são, para qual lado penderá a balança???