19/04/2017 - 20h52

Relator da Previdência exclui agentes penitenciários das regras especiais dos policiais civis

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Na continuação da sessão de leitura do relatório, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata onde esclarece que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos após a promulgação da emenda.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a "expectativa de direito" destes servidores.

Agora, os deputados da comissão estão comentando o relatório, mas a discussão só será iniciada na semana que vem porque foram pedidas vistas do texto.

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