19/04/2017 - 08h10

Relator apresenta parecer sobre reforma da Previdência nesta manhã

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se às 9 horas, no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ontem, o relator apresentou uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

Protestos
Ontem à tarde, a União de Policiais do Brasil (entidade que reúne sindicatos e associações de várias categorias da segurança pública), que protestava contra a reforma da Previdência no gramado em frente ao Congresso, tentou invadir o prédio da Câmara.

Durante o protesto, foram quebrados vidros de uma das entradas da Câmara.



Comentários

Imposto de Renda | 19/04/2017 - 10h39
Meirelles dê a sua cota de participação: 1. Não ao limite de gastos com educação. Gastos com educação não representam um aumento de patrimônio, mas garantem o desenvolvimento intelectual da pessoa, de seus filhos e outros dependentes. 2.Tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais. Se o Meirelles não resolve, por favor senhores congressistas, mudem a Lei.
Robson | 19/04/2017 - 10h27
Caso o governo queira o "apoio" da população, antes de gastar dinheiro com publicidade, que venha a público e explique apenas três questões:
Robson | 19/04/2017 - 10h26
1) Quais são as medidas de ajuste apresentadas pelo lado das receitas, como redução das isenções e renúncias previdenciárias, melhora dos serviços de fiscalização, agilidade na cobrança da dívida ativa previdenciária e reequilíbrio do financiamento do sistema rural? O governo foca apenas na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficientes.