30/03/2017 - 19h47

Maioria das emendas altera prevalência de acordos coletivos na reforma trabalhista

A prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação foi o principal tema das 842 emendas apresentadas à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16).

Essa também é a espinha dorsal do texto enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Foram 155 emendas sobre o tema, 18,4% do total.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira em quadro abaixo os pontos da proposta original.

As emendas tratam de cerca de 110 temas diferentes, desde a proibição de revista íntima dos trabalhadores pela empresa até o trabalho de adolescentes. Os assuntos que receberam mais sugestões já estão tratados na proposta do Executivo como a duração da jornada de trabalho, o trabalho temporário e o representante dos trabalhadores nas empresas.

A homologação da rescisão do contrato de trabalho, que teve 29 emendas apresentadas, é relacionada a uma das principais fontes de disputas judiciais atualmente no País.

Cerca de 58% dos 10 milhões de processos na Justiça do Trabalho, atualmente, tratam de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

Recorde
A reforma trabalhista foi a terceira recordista em emendas entre as propostas que já passaram por comissões especiais da Câmara.

Ela ficou atrás da então proposta do Plano Nacional de Educação (PNE, atual Lei 13.005/14) de 2014 a 2024, com 3.365 emendas; e do Código de Processo Civil (atual Lei 13.105/15), com 900 emendas.

Normalmente, as comissões especiais são criadas quando mais de três comissões temáticas vão discutir um tema, ou em projetos de códigos, por exemplo.

Para o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o número de emendas revela uma “demanda reprimida” em alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

“Há uma necessidade da sociedade, da economia como um todo, de modernizar essa legislação. Esse é um fato inquestionável demonstrado pelos números”, disse.

O prazo para apresentação de emendas terminou em 22 de março. Oito delas foram retiradas pelos autores.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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Comentários

JOSE ANTONIO PERINNI | 03/04/2017 - 12h35
ADOTAR NOVA TABELA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS E VENCIMENTOS: A) ATÉ R$5.000,00 (ISENTO) B) ACIMA DE R$5.000,00 ATÉ R$50.000,00 - ALIQUOTA MENSAL DE 12% C) ACIMA DE R$50.000,00 ATÉ R$100.000,00 - ALIQUOTA MENSAL DE 15% D) ACIMA DE R$100.000,00 ATÉ R$500.000,00 - ALIQUOTA MENSAL DE 30% E) ACIMA DE R$500.000,00 ALIQUOTA MENSAL DE 45%. F) DA DIVISÃO: 01)MUNICIPIO = 34% 02)ESTADO = 33% 03) UNIÃO = 33%. G) ACABA DEDUÇÕES; H) GOVERNOS IRÁ OFERECER SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA DIGNAS. F) ESTAS ALIQUORAS VALEM PARA TODOS, INCLUSIVE REPATRIAÇÕES COM MAIS 15% MULTA.
JOSE ANTONIO PERINNI | 03/04/2017 - 12h26
COMPLEMENTO DA PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO. A)O SALARIO MINIMO SERÁ IGUAL A DEZ POR CENTO DO MAIOR SALARIO PAGO AO SERVIDOR NUMERO HUM DO BRASIL, QUE É O PRESIDENTE DA REPUBLICA, NENHUM SERVIDOR PODERÁ RECEBER MAIS QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA. B)SALARIO DO PRESIDENTE EM 01/01/2018 SERÁ DE R$50.000,00 C)SALARIO MINIMO EM 01/01/2018 SERÁ DE R$1.500,00 D)QUEM RECEBER DE 1 ATÉ 20 SALARIOR MINIMOS, DEVERÁ RECEBER ABONO DE R$100,00 INCORPORADO MENSALMENTE AO SALARIO. E)ESTE ABONO SERÁ DEVIDO ATÉ O SALARIO MINIMO SER DE 10% DO SALARIO DO PRESIDENTE.
JOSE ANTONIO PERINNI | 03/04/2017 - 12h13
ADOTAR NOVA PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO: ARTIGO 1º)O SALARIO MINIMO NO BRASIL DEVERÁ SER NO PRAZO DE 60 MESES(5 ANOS) IGUAL A DEZ POR CENTO DO MAIOR SALARIO PAGO AO SERVIDOR NÚMERO HUM DO BRASIL, QUE É O DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PODERÁ RECEBRER SALÁRIO MAIOR DO QUE O DO PRESIDENTE, INCLUSIVE VANTAGENS. O SALARIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADORES, DEPUTADOS FEDERAL, MINISTROS DA UNIÃO E DO STF, STJ, TST, STM EM R$50.000,00 EM 01/01/2018. O SALARIO MINIMO EM R$1.500,00 EM 01/01/2018. UNIFICA DATA BASE UNICA MÊS JANEIRO DE TODOS TRABALHADORES.