Deputada rebate argumentos de que os benefícios assistenciais não são contributivos
23/03/2017 - 14:56
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) rebateu a argumentação de que os benefícios assistenciais não são contributivos.
Segundo ela, a Seguridade Social também é financiada por contribuições sociais que incidem sobre produtos e serviços consumidos por todos os brasileiros.
Ela também condenou as comparações com países europeus para justificar uma idade mínima igual e maior para homens e mulheres. "Só comparamos o que interessa. E a qualidade de vida destes países?".
Equilíbrio de contas
O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) disse que o País está em uma situação ruim e tem que equilibrar as contas por causa do governo anterior. "E a pior situação está na Seguridade Social". Perondi concordou com a ideia de que a igualdade da idade minima está justificada pelo fato de a mulher viver mais. E destacou a proteção que será dada pelas regras de transição.
A juiza Noemia Porto comentou que o projeto que regulamenta a terceirização aprovado ontem também afeta muito as mulheres que são, segundo ela, "a face da terceirização no setor de serviços". "Os trabalhadores terceirizados respondem por 30% a mais de auxílio-doença e acidentes de trabalho que os contratados diretamente",disse.
A comissão especial discute hoje a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo. A audiência continua no plenário 2.
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo