Para representante da Fazenda, gasto com Previdência afeta outras políticas sociais

23/03/2017 - 12:47  

A procuradora da República Zélia Luiza Piedorná, que representou o Ministério da Fazenda em debate na comissão especial que analisa a reforma da Previdência, disse há pouco que o Brasil gasta muito com a Previdência Social, em detrimento de outras políticas sociais.

“É preciso combater as desigualdades como um todo e com várias políticas”, citando a necessidade, por exemplo, de cuidados com os idosos.

Zélia Piedorná afirmou que a legislação não pode estimular comportamentos. Ela avaliou que os benefícios assistenciais, ao garantirem o piso do salário mínimo, não estimulam a contribuição para a Previdência Social. “Em nenhum país do mundo o benefício assistencial é igual ao contributivo.”

Em relação à nova fórmula de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, a procuradora afirmou que a exigência de tempo de contribuição de 49 anos para ter acesso a 100% do valor é justa porque em vários o benefício é sempre menor que a média salarial da ativa.

Sugestões
Zélia Piedorná sugeriu ainda que os servidores estaduais e municipais voltem a ser incluídos na reforma da Previdência, para que o sistema seja unificado. Também defendeu a inclusão dos militares no texto. Em relação à questão de gênero, ela disse que é melhor atacar as desigualdades específicas que atingem, por exemplo, mulheres negras.

A comissão especial discute hoje a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo. A audiência continua no plenário 2.

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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Ralph Machado