Deputados contrários à reforma da Previdência contestam números do Planejamento
21/03/2017 - 17:28
Deputados contrários à reforma da Previdência contestaram os números apresentados pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que afirmou não existir superavit nas contas da Seguridade Social.
Os parlamentares e o ministro participam de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência. O dia de hoje é dedicado a discutir a situação orçamentária da Seguridade, que inclui despesas e receitas da saúde, assistência social e Previdência.
Para Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o governo não respeita a Constituição por incluir o regime próprio dos servidores públicos (RPPS) entre os gastos da Seguridade. O artigo 40 da Constituição, conforme o deputado, não afirma que essa despesa do governo é Seguridade. “Vocês estão inviabilizando a aposentadoria para defender o lucro dos bancos”, disse Rodrigues.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou o ministro por enfatizar, em sua participação na audiência pública, que os gastos com a Previdência estão “engolindo” o orçamento federal. “48% do orçamento vão para pagar juros, e não a Previdência”, contestou Valente.
Já o deputado Andre Figueiredo (PDT-CE) defendeu que as instituições financeiras participem no esforço fiscal do governo federal, contribuindo com mais tributos. Segundo ele, as contas do desajuste fiscal estão caindo “nas costas de quem tem muito pouco”.
Os três parlamentares foram os primeiros a falar na audiência pública, que já ouviu há pouco o ministro Dyogo Oliveira e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero. Os dois apresentaram números discordantes sobre a situação orçamentária da Seguridade Social. O ministro defende a existência de deficit e Romero afirmou que há superávit.
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A audiência pública continua no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo