Trabalho, Previdência e Assistência

Reforma vai estabilizar, mas não reduzirá gastos com Previdência, diz ministro

21/03/2017 - 16:17  

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O Brasil gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência. Se a reforma da Previdência proposta pelo governo for aprovada, esse gasto se estabilizará, mas não se reduzirá.

A afirmação foi feita há pouco pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em debate na comissão especial que analisa a reforma da Previdência. “Conseguiremos, com a aprovação da reforma, uma estabilização. Não muito mais do que isso”, reconheceu.

Oliveira afirmou que o sistema não é equilibrado, o que gera uma “composição equivocada do orçamento”. “Estamos gastando demais com a Previdência e pouco com as outras coisas”, afirmou.

Em apresentação para os deputados, o ministro disse que o deficit da Previdência em 2016 somou R$ 227 bilhões, valor que inclui o regime do setor privado (RGPS) e o do setor público (RPPS, civil e militar). Se não contabilizar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% das contribuições da Seguridade Social, o deficit seria menor, de R$ 166 bilhões, mas não deixaria de existir.

“O que é mais preocupante é que nós temos um deficit muito grande e que ele cresceu de modo muito rápido. Isso vai pressionando as despesas da Previdência”, disse Dyogo Oliveira.

A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

A audiência pública continua no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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