CNA e CNI dizem que reforma moderniza e dá segurança à relação de trabalho
08/03/2017 - 17:16
O assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse há pouco que a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) garante segurança na relação entre patrões e empregados.
“Um dos grandes pilares do projeto é de paz, de segurança jurídica. A legislação defasada gera insegurança quando as convenções são anuladas parcialmente”, disse Zaranza.
O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no projeto, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.
“É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende”, afirmou. Pelo texto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.
Zaranza também criticou os argumentos de aparelhamento sindical pelas empresas e da diferença do patamar de negociação entre patrões e empregados. “Argumentos como os que sindicatos são dominados pelas empresas me doem. Essas pessoas são despreparadas? Se as pessoas não têm competência nem capacidade não deveriam negociar coisa nenhuma.”
Sem ideologia
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que é necessário parar com o discurso contrário à mudança na legislação trabalhista. “Ficamos discutindo que modernizar é precarizar, que modernizar é subtrair direitos. Com um discurso pouquíssimo pragmático e muito ideológico.” Para ele, precarização de verdade é a realidade de muitos trabalhadores no mercado informal.
Segundo Furlan, é um erro falar que há sindicatos fracos no Brasil. “Não há sindicato sem filiação a alguma central. Temos 12 centrais sindicais. Os nossos trabalhadores estão muito bem assistidos. Os sindicados bem representam.”
Outra crítica do representante da CNI foi em relação ao número de processos por danos morais movidos na Justiça do Trabalho. “De cada 100, 99 tem dano moral. Estamos inventando coisas que acabam sendo contra os próprios trabalhadores.”
Os representantes de CNI e CNA participaram de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os dirigentes das principais confederações patronais do Brasil.
A reunião acontece no plenário 1.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes